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Prefeitura faz ação para microempreendedores individuais regularizarem CNPJ

Publicada em 08/11/2017, às 09h00

Por Deyvison Longui (dlbatista@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Elizabeth Nader

Atendimento ao público no Centro de Apoio do Empreendedor

Mutirão vai acontecer no Centro de Apoio ao Empreendedor de Vitória, que funciona na Casa do Cidadão (Ampliar imagem)

A Prefeitura de Vitória vai realizar um mutirão de atendimento direcionado aos microempreendedores individuais (MEI) da capital que tiveram CNPJ suspenso pela Receita Federal devido à inadimplência ou à ausência de declaração anual.

A ação ocorrerá nos dias 20 e 21, no Centro de Apoio ao Empreendedor de Vitória, que fica na Casa do Cidadão, em Itararé, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES).

Na ocasião, o microempreendedor poderá consultar a situação da inscrição do MEI no Portal do Empreendedor, fazer o envio da declaração anual (DASN-SIMEI), consultar o extrato de pagamento das contribuições mensais (DAS) e parcelar as contribuições em atraso (valor mínimo de R$ 50,00).

Consulta

Antes de ir ao local, ele pode consultar sua situação, acessando o endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, e realizar a pesquisa com o número do CPF ou do CNPJ, clicando no botão "Lista de CNPJ Suspensos", no canto superior á direita da página.

Caso a pendência não seja resolvida, o microempreendedor poderá ter o cadastro cancelado em até 30 dias após a data de 23 de novembro, quando haverá uma revisão da lista pela Receita Federal e os que se adequarem poderão ter o CNPJ restabelecido.

Regularização

"Essa ação tem como objetivo ajudar os microempreendedores da capital que estão com o CNPJ suspenso a ficarem regulares, com orientações para o envio das declarações em atraso e, também, para o pagamento da contribuição em débito, que poderá ser parcelada", destacou o subsecretário de Apoio ao Empreendedor, Renzo Nagem Nogueira.

O Centro de Apoio ao Empreendedor, órgão da Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Renda (Semttre), funciona na Casa do Cidadão, localizada na avenida Maruípe, 2544, em Itararé. O atendimento ocorre das 12 às 19 horas. Mais informações pelo telefone 3222-9030.

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