Prefeitura de Vitória

Atividades econômicas consideradas de médio e/ou baixo riscos estão dispensadas de licenciamento sanitário em Vitória. A novidade anunciada pelo prefeito Luciano Rezende, durante a prestação de contas na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (03), começa a valer em até 10 dias.

Ao todo, 75 ramos de atividades serão beneficiados. Entre elas estão a preservação de peixes, crustáceos e moluscos, fabricação de laticínios, serviços de entrega rápida, formação de condutores, lojas de departamentos e magazines, entre outras.

O prefeito Luciano Rezende acredita que seguindo a ação normativa da Anvisa, o município dará celeridade e facilitará o funcionamento de atividades de baixo risco. "Queremos retirar as burocracias que impedem que o comércio e outros setores caminhem com mais velocidade. Vamos seguir o que a norma nos permite, e dispensar a licença sanitária para estabelecimentos que apresentem baixo risco", disse.

O prefeito Luciano Rezende realizou o anuncio durante a prestação de contas na Câmara de Vitória. Clique aqui e tenha mais informações sobre a prestação de contas.

Instrução da Anvisa

A possibilidade veio a partir da Instrução Normativa 16/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma traz a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), detalhando as atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares.

Dessa forma, a classificação permite que as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados adotem procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade. Em Vitória, 75 tipos de atividades ficam dispensados da licença sanitária para o seu funcionamento.

Confira em anexo a lista completa das atividades dispensadas de licenciamento sanitário em Vitória.