Prefeitura de Vitória

A manifestação de interesse público da Prefeitura para a contratação de um estudo de viabilidade que reformule todo o modelo de captação de água, tratamento de esgoto e despoluição da baía de Vitória será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6).

A empresa Conasa Infraestrutura S.A. foi autorizada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Vitória a estudar e propor alternativas para o desenvolvimento local, com vistas à universalização dos serviços e atendimento das metas propostas no Plano de Saneamento Básico Municipal.

"Com a publicação oficial aceitando a manifestação de interesse público para estudar o sistema de esgoto e água em Vitória e trazer a público com transparência as respostas a todas as perguntas, nós teremos a possibilidade de que vários interessados, inclusive a Cesan, possam entregar à cidade esses números. Com eles, nós saberemos um diagnóstico preciso e poderemos estabelecer um plano para enfrentar esse desafio do esgoto jogado nas praias, nos manguezais, na baía de Vitória e dentro dos bueiros, para que possamos conduzir a cidade para recuperar o seu meio ambiente e sua vocação turística e defender os interesses da cidade de Vitória", afirmou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende. 

A Conasa terá o prazo de 120 dias para entregar os estudos. Entre as premissas para o desenvolvimento das análises, estão a não oneração da tarifa de água e esgoto para os moradores da capital; o aumento do índice de cobertura de água em 100%, no prazo de dois anos; a diminuição dos índices de perdas de água até o limite de 25%; atendimento de 90% de esgoto em dois anos; 95% de tratamento de esgoto em cinco anos; e 100% de tratamento de esgoto em 10 anos.

Mudança

Atualmente, esses serviços são realizados pela Companhia Espírito-Santense de Água e Esgoto (Cesan), uma empresa do Governo do Estado, que atende 125,6 mil imóveis na capital.

A mudança no sistema começou a ser viabilizada a partir do decreto que estabelece regras para a apresentação de projetos, levantamentos ou estudos que visem à concessão ou à permissão de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPP´s), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

O secretário de Gestão Estratégica de Vitória, Fabrício Gandini, argumenta que, hoje, a Cesan opera na capital sem qualquer contrato formal. "O estudo é o primeiro passo para o município resolver a questão da poluição das águas e o preço justo das contas que os moradores de Vitória pagam em áreas muitas vezes não atendidas pelo atual sistema", diz Gandini.