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Prefeito sanciona lei que cria o Fundo Municipal do Trabalho de Vitória

Publicada em 08/05/2019, às 19h47 | Atualizada em 08/05/2019, às 22h22

Por Melissa Künsch (mwkunsch@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Josué de Oliveira


Diego Alves

Fundo do Trabalho

Prefeito sancionou a lei que cria o Fundo Municipal do Trabalho durante solenidade na sala de reuniões anexa ao seu gabinete

Fundo do Trabalho

Estiveram presentes representantes de instituições formadoras, como Senac, Senai, CDL, TRT, associações de moradores e representantes de conselhos

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, sancionou nesta quarta-feira (8) a lei municipal 9.509, que cria o Fundo Municipal do Trabalho de Vitória, com a finalidade de prover recursos para execução de ações e serviços e para apoio técnico relacionado à política municipal de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

"A criação desse fundo é uma decisão de interesse público. Ele elimina a burocracia e permite o repasse de recursos sem burocracia para beneficiar o trabalhador. Antes desse fundo, o empresário que quisesse investir em políticas públicas de geração de emprego precisava enfrentar muita burocracia. Agora basta ele repassar o investimento ao fundo", explicou o prefeito.

O secretário de Cidadania e Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, ressaltou a importância da sanção da lei. "Esse é um momento extremamente importante. Em relação à geração de emprego, nós, como Prefeitura, temos muita responsabilidade e a primeira delas, em um universo tão adverso que vivemos no País, beirando os 14 milhões de desempregados, é garantir uma ambiência propícia aos investimentos e à economia, para que, de alguma forma, os nossos arranjos produtivos aconteçam da melhor maneira possível e que isso gere trabalho e renda", disse o secretário.

A lei 9.509 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 2 de maio. Dos 15 vereadores, 11 estiveram presentes à solenidade. "Em nome da Câmara, quero parabenizar pela criação do fundo. Sabemos que a criação de fundos permite investimento. Nós votamos a favor desse projeto porque reconhecemos a importância dele", disse a vereadora Neuzinha de Oliveira.

Estiveram presentes na solenidade representantes de instituições formadoras, como Senac, Senai, CDL, TRT, associações de moradores e representantes de conselhos.


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