Prefeitura de Vitória

Interessados em apresentar projetos para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPC) devem ficar atentos. O prazo para a entrega dos documentos termina no próximo dia 25. O resultado final com as propostas selecionadas será divulgado no dia 21 de agosto.

Ao todo, serão selecionados até 17 projetos, totalizando um investimento na ordem de R$ 1,950 milhão. As propostas deverão ser construídas a partir da escolha de uma ou mais áreas de interesse.

São elas:

• projetos de qualificação para pequenos empreendedores locais nas áreas de direito do consumidor, publicidade afirmativa e marketing de lugar, economia local e educação financeira;
• projetos de fortalecimento das centrais de compras já existentes nos territórios e fomento à criação de novas centrais nos demais territórios de interesse;
• projetos de fomento à inovação e ao empreendedorismo (voltados para o público jovem, a população negra, a mulher e o público LGBT).

Confira o chamamento público

Os projetos selecionados deverão ser desenvolvidos por um período de até 12 meses, iniciando a contagem de tempo para sua execução a partir do primeiro mês do repasse de recursos.

Contratação

A presidente do FMPDC e subsecretária de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciana Fiorin, explicou que o chamamento público é basicamente voltado para selecionar as melhores propostas, com ampla divulgação, igualdade dos interessados e lisura no processo de contratação.

"Vamos utilizar esse modelo de contratação para melhor atender às necessidades da administração, mediante seleção do maior número possível de interessados em prestar o serviço buscado, através de um procedimento simples, rápido, público e impessoal”, complementou.
Valor

De acordo com a presidente do FMPDC, os projetos aprovados poderão receber o valor financeiro máximo previsto para cada área de interesse, sendo os mesmos financiados parcial ou integralmente com recursos do FMPDC.

Ela disse ainda que, caso o orçamento do projeto apresentado tenha valor superior àquele a ser destinado pelo FMPDC, a organização deverá complementar com outras fontes de financiamento.