Prefeitura de Vitória

Até 2017, a Prefeitura de Vitória entregou 2.687 escrituras às famílias que ocupavam irregularmente a terra. Seguindo o Plano de Metas, serão mais 800 até 2020. 

"A meta de entregar 800 novas escrituras é audaciosa, mas perfeitamente compatível com o comprometimento de nossa equipe no trabalho de reduzir a exclusão e a desigualdade social entregando um título de propriedade a quem não tinha", afirmou o secretário municipal de Obras e Habitação, Sérgio Sá.

Metodologia

A metodologia usada para a regularização fundiária dos imóveis consiste nas seguintes etapas: levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; sensibilização e conscientização da comunidade; estudo urbanístico do bairro; elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento, emissão e registro das escrituras nos cartórios.

Legalização

A regularização fundiária permite a legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes das áreas irregulares e o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais e/ou abertura de micro e pequenas empresas.

O projeto considera os aspectos sociais, urbanísticos, ambientais, econômicos e jurídicos, incluindo a participação e a atuação direta da comunidade, associados a um conjunto mais amplo de políticas públicas, diretrizes de planejamento e estratégias de gestão urbana destinadas a reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano.

Outros projetos

A política habitacional da administração municipal tem como objetivo promover o acesso à terra e à moradia digna, com melhoria das condições de habitação, preservação ambiental e qualificação dos espaços urbanos, assim como aumentar a participação das comunidades na formulação, implementação e controle da execução dos programas habitacionais.

Programas habitacionais e suas realizações até 2017

Projeto Terra – Componente Habitacional

• Poligonal 3 (Moscoso, Comunidade Capixaba, Fonte Grande e Piedade)

Melhorias habitacionais: 12 casas reformadas
Módulos Sanitários: 3 módulos construídos

• Poligonal 10 (Conquista)

Melhorias habitacionais: 12 casas reformadas
Benefício Transitório (Aluguel Social): 467 famílias recebem o benefício no momento.

Terra Mais Igual - Componente Habitacional

Reassentamento (construção de edifícios) - 307 unidades habitacionais
Reconstruções - 221 unidades habitacionais
Melhorias habitacionais - 1.027 unidades habitacionais
Módulo básico com banheiro - 49 unidades habitacionais
Módulo hidráulico - 95 unidades habitacionais

Projeto Moradia

Reconstruções - 176 unidades habitacionais
Residencial Santo André - 48 unidades habitacionais
Residencial São José - 16 unidades habitacionais
Residencial Inhanguetá - 16 unidades habitacionais
Residencial Resistência -16 unidades habitacionais

Projeto Minha Casa, Minha Vida (Projeto Moradia)

Residencial Tabuazeiro – 128 unidades habitacionais

Projeto Morar no Centro:

Residencial Estoril - 54 unidades habitacionais
Residencial Tabajara - 20 unidades habitacionais
Residencial Pouso Real - 20 unidades habitacionais

Projeto Vitória de Todas as Cores:

Melhorias habitacionais: 2.082 unidades habitacionais

Projeto Bônus e Auxílio Moradia:

272 unidades habitacionais

Regularização Fundiária/Terreno Legal:

2.687 escrituras entregues

Fonte: Semohab - Dez/2017