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Pesca predatória: fiscalização da Semmam apreende 45 quilos de pescados
Publicada em 09/07/2018, às 17h12
Por Amilton Freixo de Brito, com edição de Matheus Thebaldi
O cerco e as ações de prevenção e combate à pesca predatória na baía de Vitória do Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi) estão acontecendo em horários e locais alternados e, mais uma vez, obtiveram um resultado positivo, na noite da última quinta-feira (5).
Três embarcações que utilizavam rede de arrasto para a pesca predatória de pescados foram abordadas. A equipe da Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e agentes da Polícia Federal e da Capitania dos Portos apreenderam 45 quilos de camarão, redes e diversos apetrechos utilizados em pesca ilegal.
Doação
Todo o pescado fruto da apreensão foi doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vitória.
Com base na lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e na lei 9.077/2017, que protege o ambiente estuário e marinho da pesca com rede nas baías do Espírito Santo e de Vitória, as embarcações foram abordadas e tiveram todo o pescado e as redes apreendidos.
Uma das embarcações estava sem identificação e foi encaminhada para a Capitania dos Portos. Os proprietários serão notificados e poderão receber multas que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil.
"Por ter sido constatado crime ambiental, as notificações serão encaminhadas ainda esta semana para a Delegacia de Crimes Ambientais para abertura de processo criminal", destacou a gerente de Fiscalização da Semmam, Priscila Ligia Alvarino.
Fiscalização
As ações intensificadas de fiscalização fazem parte de um trabalho de combate à pesca predatória em toda a orla da capital. "Defender a nossa flora, a nossa fauna e o nosso meio ambiente é a nossa maior missão e a nossa bandeira", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouian.
Pesca com anzol permitida
O combate à pesca de arrasto e a intensa fiscalização fizeram com que voltasse ao cenário da orla de Vitória a pesca com linha de anzol assistida, que é permitida e conhecida como pesca sustentável, podendo ser praticada nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação.
Grupo de trabalho
O Gecopi, que conta com Semmam, Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, já atuava em casos de pesca predatória e andada de caranguejos e teve os trabalhos intensificados para fazer valer o que determina a nova lei, que, no artigo 1º, deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de redes, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.