Prefeitura de Vitória

Em mais uma ação integrada de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e agentes da Polícia Federal, que teve início na noite de ontem (22) e terminou na madrugada desta quinta (23), aconteceram a apreensão de dois barcos com redes de arrastos, duas redes de espera e duas tarrafas e a soltura de 50 quilos de alevinos de peixes e pequenos crustáceos ainda vivos.

Os responsáveis pelas duas embarcações receberam autos de infrações e podem responder a processo criminal na Justiça Federal por crime ambiental. Com essa ação, a terceira no mês de março e a quarta em 2017, a Semmam continua colocando em prática uma rígida fiscalização de toda orla da praia de Camburi e na baía do Espírito Santo.

A ação dos fiscais foi coordenada pela gerente de Fiscalização Ambiental, Priscila Lígia Alvarino, e pelo oceanógrafo Paulo Rodrigues, ambos da Semmam. Além das penalidades processuais, os responsáveis pelas duas embarcações poderão receber multas.

As ações intensificadas de fiscalização fazem parte de um trabalho de combate à pesca predatória em toda a orla de Vitória. "Esse é o nosso compromisso de gestão em defesa do meio ambiente e no combate à pesca predatória em nosso litoral", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouian.

Legislação

Com a lei nº 9.077/17, que está em vigor desde o início do ano, quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas – que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil – responderá a processo por crime ambiental e ainda poderá ser preso.

Anzol

Segundo o oceanógrafo Paulo Rodrigues, o combate à pesca de arrasto e a intensa fiscalização fizeram com que voltasse ao cenário da orla de Vitória a pesca com linha de anzol assistida, que é permitida e conhecida como pesca sustentável, podendo ser praticada nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação. "Hoje pela manhã, constatamos a presença de 28 barcos pescando com linha, anzol ou molinetes em toda a orla", destacou.

Grupo de trabalho

O Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta com Semmam, Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, já atuava em casos de pesca predatória e andada de caranguejos e teve os trabalhos intensificados para fazer valer o que determina a nova lei. No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de redes, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.