Prefeitura de Vitória

O novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória – lei que define como devem ser o crescimento e o funcionamento da cidade para próxima década - foi sancionado pelo prefeito Luciano Rezende na noite desta segunda-feira (21) e publicado no Diário Oficial de hoje (22).

Das 19 emendas feitas pela Câmara de Vereadores, 16 foram mantidas pelo chefe do Poder Executivo. O novo PDU foi enviado logo em seguida, ainda na segunda-feira, ao Legislativo municipal para apreciação dos parlamentares sobre os três vetos parciais.

São estes os vetos:

• o que trata de liberar moradias na área do Parque Tecnológico, em Goiabeiras
• a mudança de zona de proteção ambiental da Ilha do Crisógono, na orla noroeste, para zona de interesse especial (isso permite a ocupação do espaço com comércios e casas)
• a alteração de zona de proteção ambiental para zona de ocupação restrita em Fradinhos, proposta que permitiria o uso de comércios e moradia naquela região.

O PDU possui 331 artigos e mais de 30 anexos. A nova legislação urbanística tem como objetivo tornar Vitória mais criativa, humana e sustentável. Ela é fruto de um amplo processo de participação social, que começou em 2015, com nove audiências públicas, um seminário e 18 assembleias territoriais.

Contribuições

O município recebeu 781 sugestões presenciais, 548 contribuições virtuais, além de 11 processos administrativos. Ao todo, 1.857 pessoas contribuíram nesse processo. A minuta de lei, elaborada pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), foi aprovada pelos 180 delegados no Encontro da Cidade, em 2017, última etapa de participação popular.

A minuta foi enviada pelo prefeito Luciano Rezende à Câmara de Vereadores no final do ano passado. A casa discutiu e, no final de março deste ano, votou 56 propostas de mudanças no texto original, e 19 emendas foram aprovadas.

Equilíbrio

"Nós estamos completando um trabalho de quase três anos de revisão do PDU, que mobilizou toda a cidade através do Encontro da Cidade. Durante um ano, foram coletadas informações e sugestões de toda a população e a peça ficou extremamente equilibrada, inclusive, com a contribuição da Câmara de Vereadores. Das 19 emendas que a Câmara fez, nós estamos sancionando 16, de forma que houve um trabalho muito harmônico entre os poderes e entre a cidade", disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

Ele ainda destacou o trabalho de gestão compartilhada: "Foi um trabalho de gestão compartilhada, somos todos prefeitos, e o PDU vai continuar mantendo Vitória com grande qualidade de vida e desenvolvendo de forma econômica, adequada aos tempos modernos, a cidade que todos nós desejamos, para gerar trabalho, emprego e renda. O PDU da cidade vai permitir, por exemplo, a utilização melhor da revitalização do Centro Histórico e o direcionamento da cidade para inovação, tecnologia, serviços, turismo que são a nossa vocação natural", destacou o prefeito, Luciano Rezende.

"Com a aprovação dessa lei, a cidade ganha, pois poderemos planejar nosso crescimento para os próximos dez anos sem comprometer a qualidade de vida dos moradores. Com o novo PDU, vamos dinamizar a economia nos bairros e preservar nossas áreas verdes", afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Henrique Valentim.