Prefeitura de Vitória

Nestas segunda (20) e terça (21), acontece o mutirão de atendimento direcionado aos microempreendedores individuais (MEI) da capital que tiveram CNPJ suspenso pela Receita Federal devido à inadimplência ou à ausência de declaração anual.

A ação ocorrerá no Centro de Apoio ao Empreendedor de Vitória, que fica na Casa do Cidadão, em Itararé, por meio de uma parceria da Prefeitura de Vitória com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES).

O microempreendedor poderá consultar a situação da inscrição do MEI no Portal do Empreendedor, fazer o envio da declaração anual (DASN-SIMEI), consultar o extrato de pagamento das contribuições mensais (DAS) e parcelar as contribuições em atraso (valor mínimo de R$ 50).

Consulta

Antes de ir ao local, ele pode consultar sua situação, acessando o endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, e realizar a pesquisa com o número do CPF ou do CNPJ, clicando no botão "Lista de CNPJ Suspensos", no canto superior à direita da página.

Caso a pendência não seja resolvida, o microempreendedor poderá ter o cadastro cancelado em até 30 dias após a data de 23 de novembro, quando haverá uma revisão da lista pela Receita Federal. Os que se adequarem poderão ter o CNPJ restabelecido.

Regularização

"Essa ação tem como objetivo ajudar os microempreendedores da capital que estão com o CNPJ suspenso a ficarem regulares, com orientações para o envio das declarações em atraso e, também, para o pagamento da contribuição em débito, que poderá ser parcelada", destacou o subsecretário de Apoio ao Empreendedor, Renzo Nagem Nogueira.

O Centro de Apoio ao Empreendedor, órgão da Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Renda (Semttre), funciona na Casa do Cidadão, localizada na avenida Maruípe, 2544, em Itararé. O atendimento ocorre das 12 às 19 horas. Mais informações pelo telefone 3222-9030.