Prefeitura de Vitória

Os moradores de Vitória com renda de até três salários mínimos (R$ 2.172) que desejam resolver conflitos familiares (pensão alimentícia, guarda dos filhos e separação – divórcio e dissolução de união estável) podem buscar atendimento na Casa do Cidadão, em Itararé. Somente em 2013, das 947 mediações finalizadas, 788 (83%) foram resolvidas com acordo entre as partes.

Trata-se do Serviço de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), que tem como objetivo contribuir para que as famílias resolvam suas diferenças de forma pacífica. No local, o munícipe é atendido por profissionais capacitados, com formação em Serviço Social e Direito, que buscam criar ambientes propícios para o diálogo.

A gerente da Casa do Cidadão, Juliana Sardenberg, explica como é feito o atendimento. "O atendimento inicial é realizado por um servidor que, depois de triar a demanda, agendará uma mediação de conflitos. O mediador de conflitos é preparado para ouvir o munícipe e ajudá-lo a encontrar uma solução para que o problema seja resolvido de forma pacífica", explica.

Segundo Sardenberg, o acordo pode ser escrito e assinado, ser somente verbal (de boca) ou encaminhado para aprovação da Justiça. "A maioria das mediações finalizadas na Casa do Cidadão, não importa a forma, tem nos mostrado que o diálogo das partes com auxílio do mediador garante a paz nas relações familiares. Essa forma de acordo facilita o entendimento, reduz os sofrimentos, tem solução rápida e tudo fica em sigilo. Quando não se torna possível o acordo ou quando há necessidade de homologação judicial, o caso é encaminhado à assistência jurídica prestada pela Semcid para ajuizamento da ação", explica.

Vizinhos

O Serviço de Mediação de Conflitos da Casa do Cidadão passou também a atender casos de conflitos entre vizinhos em 2013. Em novembro deste ano, no intuito de melhorar ainda mais o atendimento aos munícipes, os servidores do setor passarão por formação.

Assim como nas questões envolvendo as famílias, as duas partes envolvidas em conflitos de vizinhança inicialmente são atendidas por um servidor que, depois de triar a demanda, agendará uma mediação de conflitos.

Entre os casos atendidos, estão problemas causados pelo uso anormal da propriedade e o desrespeito dos limites entre imóveis. A gerente da Casa do Cidadão, Juliana Sardenberg, destaca a importância do serviço. "Recebemos inúmeras reclamações de vizinhos que se sentem prejudicados por causa de construções que desrespeitam os limites estabelecidos por lei. Dessa maneira, ao procurar a Casa do Cidadão, o problema pode ser resolvido por meio de um acordo, contribuindo para a construção de uma cultura de paz", disse.