Prefeitura de Vitória

Uma ação de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) que teve início na noite desta última quinta (16) e terminou na madrugada de hoje (17) resultou na abordagem de duas embarcações, na apreensão de três redes de arrasto e uma rede de espera e no encaminhamento de duas pessoas para a delegacia.

O trabalho contou com o apoio de policiais da Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil. A ação foi coordenada pela gerente de Fiscalização Ambiental, Priscila Lígia Alvarino, e pelo oceanógrafo Paulo Rodrigues. Os responsáveis pelas duas embarcações serão autuados e poderão receber multas que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil. Os pescados apreendidos foram devolvidos ainda vivos ao mar.

A equipe de fiscalização partiu da Curva da Jurema e fez abordagens em toda a orla de Camburi e na baía do Espírito Santo. As duas embarcações onde foram encontradas as redes já posicionadas para a pesca foram localizadas longe da areia da praia. Com essa abordagem, já são três apreensões de redes de diversos tipos somente em 2017.

Combate à pesca predatória

As ações intensificadas de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) fazem parte de um trabalho de combate à pesca predatória que está em pleno funcionamento em toda a orla de Vitória. Há uma semana, na manhã do dia 10, a equipe de fiscalização da Semmam realizou uma operação, em parceria com o Ibama, com a apreensão de duas redes, totalizando 1,3 mil metros.

Com a lei nº 9.077/17, quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas – que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil – e ainda poderá ser preso.

Criação de Grupo de combate fortalece trabalho

O Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta com Semmam, Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, já atuava em casos de pesca predatória e andada de caranguejos e teve os trabalhos intensificados para fazer valer o que determina a nova lei 9.077/17.

No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de redes, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto. "A nossa fiscalização, com o apoio dos demais órgãos envolvidos, está agindo com rigor e de forma implacável e incansável na fiscalização e no cumprimento da legislação. Todos os infratores serão penalizados com os rigores da lei e responderão pelas suas ações", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Pesca com anzol é permitida

Em toda orla de Vitória está permitida a pesca com linha de anzol assistida, conhecida como pesca sustentável, nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação.