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Fiscalização da Semmam faz terceira apreensão de redes de pesca neste ano

Publicada em 17/03/2017, às 14h28

Por Amilton Brito (afbrito@vitoria.es.gov.br) | Com edição de SEGES/SUB-COM - Prefeitura de Vitória


Divulgação Semmam

Fiscalização Semmam

Ação de fiscalização da Semmam resultou na apreensão de redes de pesca na praia de Camburi (Ampliar imagem)

Fiscalização Semmam

Trabalho contou com o apoio de policiais da Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil (Ampliar imagem)

Uma ação de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) que teve início na noite desta última quinta (16) e terminou na madrugada de hoje (17) resultou na abordagem de duas embarcações, na apreensão de três redes de arrasto e uma rede de espera e no encaminhamento de duas pessoas para a delegacia.

O trabalho contou com o apoio de policiais da Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil. A ação foi coordenada pela gerente de Fiscalização Ambiental, Priscila Lígia Alvarino, e pelo oceanógrafo Paulo Rodrigues. Os responsáveis pelas duas embarcações serão autuados e poderão receber multas que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil. Os pescados apreendidos foram devolvidos ainda vivos ao mar.

A equipe de fiscalização partiu da Curva da Jurema e fez abordagens em toda a orla de Camburi e na baía do Espírito Santo. As duas embarcações onde foram encontradas as redes já posicionadas para a pesca foram localizadas longe da areia da praia. Com essa abordagem, já são três apreensões de redes de diversos tipos somente em 2017.

Combate à pesca predatória

As ações intensificadas de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) fazem parte de um trabalho de combate à pesca predatória que está em pleno funcionamento em toda a orla de Vitória. Há uma semana, na manhã do dia 10, a equipe de fiscalização da Semmam realizou uma operação, em parceria com o Ibama, com a apreensão de duas redes, totalizando 1,3 mil metros.

Com a lei nº 9.077/17, quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas – que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil – e ainda poderá ser preso.

Criação de Grupo de combate fortalece trabalho

O Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta com Semmam, Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, já atuava em casos de pesca predatória e andada de caranguejos e teve os trabalhos intensificados para fazer valer o que determina a nova lei 9.077/17.

No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de redes, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto. "A nossa fiscalização, com o apoio dos demais órgãos envolvidos, está agindo com rigor e de forma implacável e incansável na fiscalização e no cumprimento da legislação. Todos os infratores serão penalizados com os rigores da lei e responderão pelas suas ações", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Pesca com anzol é permitida

Em toda orla de Vitória está permitida a pesca com linha de anzol assistida, conhecida como pesca sustentável, nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação.


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