Prefeitura de Vitória

Pela quinta vez neste ano, uma ação integrada de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), iniciada na manhã desta última terça-feira (4) e concluída na manhã de hoje (5), resultou na apreensão de redes.

Foram 1,5 mil metros de redes, sendo devolvidas 10 arraias vivas de vários tamanhos ao mar. Durante a ação, várias embarcações foram abordadas e, na ausência de irregularidades, os pescadores foram orientados sobre a proibição da atividade de pesca utilizando redes na baía do Espírito Santo e em toda a orla de Camburi. Além disso, a partir do último dia 1º, entrou em vigor a proibição da pesca de cinco espécies de camarão em todo o Estado, que vai até o dia 31 de maio.

Dois responsáveis por embarcações onde foram encontradas as redes receberam autos de infração e foram encaminhados para a Delegacia de Crimes Ambientais. Eles poderão, além de pagar multas, responder a processo criminal na Justiça Federal por crime ambiental.

A ação dos fiscais contou com a participação da Polícia Militar Ambiental e foi coordenada pelo agente de proteção ambiental da Semmam Wenderson Cristo, além da colaboração do oceanógrafo e coordenador de Monitoramento Costeiro e Ecossistemas da Semmam, Paulo Pinheiro Rodrigues.

O aumento de ações intensificadas de fiscalização em toda a orla de Vitória faz parte de um trabalho rigoroso de combate à pesca predatória. "Esse é o nosso compromisso de gestão em defesa do meio ambiente e no combate à pesca predatória em nosso litoral", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouian.

Legislação

A lei nº 9.077/17, que está em vigor desde o início do ano, prevê que quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas – que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil –, responderá a processo por crime ambiental e ainda poderá ser preso.

Camarão

Com relação ao defeso do camarão, ele é definido pela instrução normativa nº 189/2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A comercialização, o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento e a industrialização ficam proibidos em todo o território capixaba, somente podendo ser realizados com a comprovação de origem do produto, indicando que o camarão foi pescado em data anterior ao início do período de proteção.

A comprovação deve ser obtida junto à unidade do Ibama mais próxima e através do guia de origem, que deverá acompanhar o produto desde a origem até o destino final.

As espécies protegidas são: camarões rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris).

Anzol

A proibição da pesca de arrasto e a intensa fiscalização, segundo informou o oceanógrafo Paulo Rodrigues, fizeram com que voltasse ao cenário da orla de Vitória a pesca com linha de anzol assistida, que é permitida e conhecida como pesca sustentável, podendo ser praticada nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação.

Grupo de trabalho

O Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta com Semmam, Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, já atuava em casos de pesca predatória e andada de caranguejos e teve os trabalhos intensificados para fazer valer o que determina a nova lei. No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de redes, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.