Prefeitura de Vitória

Agentes da Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) participaram, nesta segunda-feira (20), de uma capacitação sobre a lei nº 9077/17, que trata da proibição de pesca com qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.

A nova legislação determina que quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi, além de ter todo o material apreendido, pagará multas, que podem variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil, e, ainda, pode ser preso.

O analista ambiental e fiscal do Ibama Rafael Santa foi quem ministrou a capacitação, que visa orientar os servidores sobre a aplicação da lei.

A segunda parte da capacitação será uma ação prática, na qual agentes e coordenadores da área embarcarão e farão uma aula de campo. 

Apreensão

Na última semana, uma ação de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) abordou duas embarcações na orla de Camburi e resultou na apreensão de três redes de arrasto e uma rede de espera. Além disso, duas pessoas foram encaminhadas para a delegacia.

A Semmam faz parte do Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta ainda com Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos.

Rigor

"A nossa fiscalização, com o apoio dos demais órgãos envolvidos, está agindo com rigor e de forma implacável e incansável na fiscalização e no cumprimento da legislação. Todos os infratores serão penalizados com os rigores da lei e responderão pelas suas ações", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Em toda a orla de Vitória, está permitida a pesca com linha de anzol assistida, conhecida como pesca sustentável, nas baías do Espírito Santo e Vitória, desde que em locais fora da Unidade de Conservação.