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Fiscais da Semmam passam por capacitação sobre proibição de pesca

Publicada em 20/03/2017, às 16h20


Divulgação Semmam

Fiscalização ambiental Semmam

Fiscais da Semmam receberam instruções sobre aplicação da lei que proíbe a pesca com rede em Vitória (Ampliar imagem)

Agentes da Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) participaram, nesta segunda-feira (20), de uma capacitação sobre a lei nº 9077/17, que trata da proibição de pesca com qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.

A nova legislação determina que quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi, além de ter todo o material apreendido, pagará multas, que podem variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil, e, ainda, pode ser preso.

O analista ambiental e fiscal do Ibama Rafael Santa foi quem ministrou a capacitação, que visa orientar os servidores sobre a aplicação da lei.

A segunda parte da capacitação será uma ação prática, na qual agentes e coordenadores da área embarcarão e farão uma aula de campo. 

Apreensão

Divulgação Semmam

Fiscalização Semmam

Ação de fiscalização da Semmam resultou na apreensão de redes de pesca na praia de Camburi (Ampliar imagem)

Na última semana, uma ação de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) abordou duas embarcações na orla de Camburi e resultou na apreensão de três redes de arrasto e uma rede de espera. Além disso, duas pessoas foram encaminhadas para a delegacia.

A Semmam faz parte do Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta ainda com Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos.

Rigor

"A nossa fiscalização, com o apoio dos demais órgãos envolvidos, está agindo com rigor e de forma implacável e incansável na fiscalização e no cumprimento da legislação. Todos os infratores serão penalizados com os rigores da lei e responderão pelas suas ações", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Em toda a orla de Vitória, está permitida a pesca com linha de anzol assistida, conhecida como pesca sustentável, nas baías do Espírito Santo e Vitória, desde que em locais fora da Unidade de Conservação.


Informações à imprensa:

Regina Freitas (rcfsilva@vitoria.es.gov.br) | Para dúvidas ou informações, use o Fala Vitória 156.

Com edição de SEGES/SUB-COM - Prefeitura de Vitória


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