Prefeitura de Vitória

A comunidade de Alto Jucutuquara recebeu nesta semana orientações de como obter os títulos de propriedade de suas moradias. É o projeto de regularização fundiária de interesse social, desenvolvido pela Secretaria de Obras e Habitação (Semohab) em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A primeira reunião para explicar como é o trabalho aconteceu em dezembro para as comunidades do Romão, Forte São João e Cruzamento, todas integrantes da Poligonal 2 do Projeto Terra. Estão sendo beneficiadas 2,3 mil famílias, com investimento de R$ 1.674.222,54.

Na reunião desta semana para os moradores de Alto Jucutuquara, a empresa vencedora da licitação - HF Topografia e Geodásia – explicou que está fazendo o levantamento topográfico e o cadastramento socioeconômico das famílias. O objetivo é a elaboração da planta de parcelamento do solo da região.

Para que o processo de escrituração seja gratuito, é preciso que a renda familiar seja de até cinco salários mínimos, que a área de terreno não ultrapasse 250 metros quadrados e que seu uso seja exclusivamente residencial.

Passo a passo

A equipe que vai trabalhar no cadastramento dos lotes foi apresentada à comunidade. Foi explicado que somente funcionários com crachá da empresa e com colete do projeto deverão ser atendidos pelas famílias.

Inicialmente, a equipe de topografia fará as medições necessárias. Drones também poderão ser usados para captar imagens em locais de difícil acesso.

Etiquetas de identificação dos lotes serão coladas em um local no imóvel e deverão ficar visíveis até o fim do cadastramento. O morador deve anotar o número desse cadastro para facilitar a identificação no caso da etiqueta ser danificada.

Durante o cadastramento, todos os moradores dos lotes deverão apresentar os documentos pessoais e do imóvel. Como cada família tem uma história diferente de ocupação do local, os casos serão tratados individualmente.

Concluído o cadastro, será elaborada a planta de parcelamento do solo, que deverá ser aprovada pela comunidade em assembleia e pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), sendo depois encaminhada para registro em cartório.

Nessa planta, estão identificados os lotes, ruas, praças e equipamentos públicos. Em seguida, a documentação individual é encaminhada para o cartório, que providenciará a emissão e o registro da escritura. As áreas de risco e de preservação ambiental não podem ser tituladas.

Segurança jurídica

O secretário de Obras e Habitação, Sérgio Sá, explicou a importância do trabalho. "Essas famílias sonham há muitos anos com a segurança jurídica da propriedade dos lotes em que moram. Essa parceria com o Governo Federal viabiliza a regularização fundiária na região e vai possibilitar às famílias o acesso às suas escrituras".

A regularização fundiária de Vitória é referência nacional, e o município já entregou, aproximadamente, 3 mil escrituras lavradas e registradas à população.