Prefeitura de Vitória

Na madrugada desta quarta-feira (14), fiscais do Disque-Silêncio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) atenderam a duas denúncias por meio do Fala Vitória 156 e conseguiram identificar e multar o proprietário de um veículo que emitia som alto - com placas de Sooretama (ES) - na Rua da Lama, em Jardim da Penha, à 1h30, perturbando o sossego de quem descansava naquela hora.

Agora, já são 29 multas aplicadas, no valor de R$ 6.534,56 cada, totalizando R$ 189.502,24, desde que entrou em vigor o decreto nº 17.304/2018, que proíbe a utilização de equipamentos que produzem som audível pelo lado externo dos veículos, independentemente do volume ou frequência.

"Recebemos a denúncia e, imediatamente, nossos fiscais foram até o local e conseguiram identificar o infrator, que acatou a ordem de desligar o som e recebeu a multa", destacou o chefe do Disque-Silêncio, Alexandro Amaral.

"Todos têm o direito de ouvir o seu som em um volume normal e respeitando o horário de descanso de quem precisa acordar cedo para trabalhar. Para tudo existe um limite, e até para o som de carros esse limite deve existir e tem que ser respeitado", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

O munícipe que se sentir incomodado deve acionar o Fala Vitória 156 e a fiscalização imediatamente irá ao local e tomará as providências necessárias para inibir o som abusivo e aplicar a multa ao infrator, se for necessário.

Normas

Com o decreto, que completa um mês em vigor nesta sexta-feira (16), o infrator que não cumprir a ordem de redução do volume ainda pode ter o equipamento apreendido e, se necessário, o próprio veículo pode ser apreendido, com a ajuda da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.

Antes, para ser multado, o veículo que estivesse com o som alto, incluindo carros de som, tinha que ter o som aferido pelo decibelímetro (equipamento para aferimento de excesso de som). Agora, se o som alto for audível do lado externo, já é passível de multa.