Prefeitura de Vitória

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) realizou nesta terça-feira (12), sua 65ª reunião. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDEC) localizada na Enseada do Suá.

O encontro contou com a presença do Presidente do Conselho e secretário de Obras e Habitação, Sérgio Sá, da secretária executiva do CMHIS, Carmendéia Barbosa da Costa, do subsecretário de Habitação, Alécio Paganoto Salazar, da Defensoria Pública, ONGs e dos conselheiros de habitação.

Na reunião desta terça-feira foi deliberado por unanimidade dos presentes aptos a votar pela aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Habitação na aquisição de casas para as famílias remanecentes de Mangue Seco.

O presidente do Conselho e secretário de Obras e Habitação, Sérgio Sá, explicou que o Conselho garante a participação da sociedade na política habitacional de Vitória. “Trabalhamos em prol da moradia digna a toda população de Vitória.”, disse.

Conselho

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) é vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Obras (Semohab) e o foi instituído pela lei municipal 5.823/02. Composto por 25 representantes titulares e 25 suplentes, tanto do poder público municipal e quanto da sociedade civil, os conselheiros possuem mandato de dois anos que pode ser renovado uma única vez por igual período.

O Conselho é um instrumento de gestão compartilhada que tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes e projetos relacionados à área habitacional de Vitória e tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes, programas, projetos e ações relacionados à área. Por meio dele, são debatidas e articuladas questões relativas à habitação de qualidade e, principalmente, à moradia das famílias de menor poder aquisitivo.

Representação

Compõem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social:

• Secretaria Municipal de Habitação (Sehab);
• Procuradoria Geral do Município (PGM);
• Gabinete do Prefeito (Gabpref);
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec);
• Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas);
• Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid);
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam);
• Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa);
• Movimento Nacional de Luta pela Moradia do Espírito Santo (MNLM/ES);
• Caixa Econômica Federal (CEF);
• Cooperativa Habitacional do Espírito Santo (Cohab);
• Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Espírito Santo (Acomac-ES);
• Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo (Sinduscon);
• Conselho Popular de Vitória (CPV);
• Câmara Municipal de Vitória (CMV);
• Representantes eleitos das Regionais de Vitória.