Prefeitura de Vitória

Órgão fundamental para discussão e decisão de assuntos ligados à área ambiental em Vitória, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) realizou, em 2017, 11 reuniões, sendo nove ordinárias e duas extraordinárias.

Foram analisados 27 processos com temas importantes, tais como a proposta da consulta pública para futuras unidades de conservação da Marinha e da Mata Paludoza em Jardim Camburi; a aprovação da proposta do plano de investimentos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundambiental) e a análise do zoneamento ambiental do novo Plano Diretor Urbano (PDU).

No exercício de 2017, foram duas reuniões da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos; cinco reuniões da Câmara Técnica de Controle da Poluição; cinco reuniões de Recursos Naturais e sete reuniões da Câmara Técnica de Julgamento de Recursos Administrativos (CJRA).

Sanções

 A PMV já aplicou duas multas de R$ 34 milhões por conta da poluição no ar e uma de R$ 20 milhões por derramamento de esgoto in natura na cidade, além de valores menores.

“Quando assumimos a Prefeitura, em janeiro de 2013, a maior multa que alguma empresa podia receber era R$ 70 mil, ou seja, se nós tivéssemos em Vitória um desastre ecológico da monta do que aconteceu em Mariana, Minas Gerais, alguém poderia ser multado somente até R$ 70 mil. Com um projeto de lei, aumentamos para R$ 54 milhões a multa máxima, respeitando a legislação brasileira. Hoje, poluir em Vitória está cada vez mais caro. É melhor fazer a prevenção e ficar regular do que ser multado”, explicou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

Fundambiental

Trinta anos depois de ter sido criada, a Semmam conseguiu autorização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para administrar o Fundambiental.

"Historicamente, os recursos de multas ambientais iam para o caixa único da Prefeitura e eram usados para fins diversos. Com a aprovação desse plano, o dinheiro será investido de fato no meio ambiente. Toda multa ambiental aplicada e que for recebida será convertida em benefícios ambientais para toda a cidade", explicou o secretário Luiz Emanuel.

Pontos prioritários são o controle da poluição do ar, com a realização de um inventário das fontes de poluição com informações sobre localização, magnitude e contribuição relativa, e a fiscalização ambiental, com aquisição de medidores de pressão sonora para fiscalização do Disque-Silêncio e outras ações.

Membros

Até o final de janeiro, vai tomar posse a nova formação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

“A composição do conselho está sendo toda reestruturada com novos nomes. A nossa meta é dar maior agilidade nas decisões dos processos que tramitam no conselho, respeitando a legislação ambiental em vigor”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Luiz Emanuel Zouain, que também é presidente do Comdema.

Os conselheiros exercem um mandato de dois anos e participam de reunião ordinária uma vez por mês. Eles representam instituições da sociedade civil e do poder público.

Há representantes do Executivo e do Legislativo municipais, de instituição federal de ensino e pesquisa, áreas afins da União, órgãos das áreas afins do governo estadual, entidades fiscalizadoras, organizações populares, entidades ambientalistas e organizadas dos setores empreendedor e dos trabalhadores e comunidade técnico-científica.

Decisões

O Comdema decide, em última instância administrativa, sobre todo e qualquer recurso interposto contra decisões emanadas da Semmam relativas às sanções fiscais e aos requerimentos de licença ambiental indeferidos. Dentre outras atribuições, também aprova normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para uso e monitoramento dos recursos ambientais da cidade.