Prefeitura de Vitória

Várias autoridades do mundo jurídico prestigiaram nesta sexta-feira (19) o Ciclo de Conferências Jurídicas em homenagem ao centenário de nascimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Victor Nunes Leal, que foi cassado pelo regime militar do Brasil.

O evento aconteceu no auditório da Prefeitura de Vitória e reuniu procuradores municipais, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

A mesa foi composta por várias autoridades da área jurídica, como o procurador-geral da Prefeitura de Vitória, Frederico Britto, e a subprocuradora, Alessandra Costa Nunes, entre outros convidados.

"É uma oportunidade de buscar mais proximidade no relacionamento com os poderes constituídos e a academia", justificou o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (Aprovi), Luiz Henrique Antunes Alochio. Ele ressaltou a importância de reunir pessoas de diferentes profissões, em especial do Judiciário, para exaltar a memória do ministro Victor Nunes Leal, que completa centenário de nascimento este ano.

A Aprovi realizou o evento juntamente com o Centro de Estudos Jurídicos da Prefeitura de Vitória, tendo o apoio da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM). Segundo a gerente do Centro de Estudos, procuradora Flávia Marchezini, "a finalidade desse ciclo de conferências é melhorar a qualidade das relações interinstitucionais e promover o conhecimento externo".

Comenda

Uma comenda com o nome do ministro Victor Nunes Leal marcou a realização desse ciclo de palestras. O prefeito em exercício, Davi Esmael, foi o primeiro a receber a honraria.

Posteriormente, a comenda foi entregue ao desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal (TRF2), também convidado para falar sobre "Licenças Urbanísticas".

Reflexão

Os participantes foram levados a refletir sobre o papel do Judiciário pelo professor Leonardo Zehuri Tovar, doutorando em Direito e vice-presidente da Aprovi. Ele relatou algumas causas do abarrotamento de decisões judiciais e completou com sugestões que evitem a omissão.

Ao final do encontro, foi lançada a Revista da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Vitória. A publicação anual pretende difundir as questões relativas à administração pública e foi produzida pelos procuradores municipais e comunidade jurídica em geral. Quem deseja incluir trabalhos científicos na revista do próximo ano pode encaminhar os trabalhos para o e-mail cejur.pgm@vitoria.es.gov.br, com o texto dentro das normas técnicas para publicação.

Carreira

O jurista Nunes Leal exerceu os cargos de ministro do STF (1960-1969), foi consultor-geral da República (1960) e chefe da Casa Civil da Presidência da República (1956-1959). Pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1969, foi afastado do STF. Em consequência, voltou a exercer a advocacia. Em 1956, foi procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro durante oito meses. Foi ele o idealizador da implantação das súmulas no STF.