Prefeitura de Vitória

Um dos principais desafios na área da Vigilância Sanitária é tornar o licenciamento mais eficiente, por meio da revisão de protocolos administrativos, simplificando procedimentos e usando a tecnologia da informação para tornar mais ágil e transparente o processo.

Um dos avanços foi o fortalecimento da integração do licenciamento sanitário ao projeto Alvará Mais Fácil. Um estudo permitiu a inclusão de 120 atividades econômicas na relação das que estão aptas a obter o alvará provisório de funcionamento emitido pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), por meio de abertura de protocolo na Vigilância Sanitária.

Hoje, para obter licença de funcionamento, essas atividades precisam aguardar todo o processo de licenciamento sanitário. Com a nova medida, apenas com o protocolo, no início de processo de licenciamento sanitário, o comércio ou serviço já estará apto a obter a licença de funcionamento, agilizando a regularização junto à Sedec.

Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, Gabriela Almeida, até o ano passado eram 27 atividades. Neste ano, foram ampliadas para 150 atividades consideradas de baixo risco sanitário, nas áreas de alimentos (bar e lanchonete), serviços (salões de beleza) e academia de ginástica. A medida vai agilizar o funcionamento do serviço, sem prejuízo do monitoramento da fiscalização.

Alvará

O Alvará Mais Fácil marca a redução da burocracia para a retirada de alvarás em Vitória. Com esse novo sistema, é possível dar entrada no processo e emitir o alvará no prazo de 48 horas, pelo Portal de Serviços.

O sistema contempla os Alvarás de Localização e Funcionamento, Publicidade e Mesas e Cadeiras. Também houve a simplificação de procedimentos para a liberação do Alvará de Aprovação de Projetos.

A principal vantagem trazida pelo Alvará Mais Fácil é a maior rapidez para iniciar um empreendimento, o que incentiva a geração de trabalho e renda na cidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico.

O Alvará Mais Fácil pode ser retirado para as atividades que não precisam de licenciamentos ambiental e sanitário, para as empresas que demandam esses licenciamentos e que estão com os documentos em dia e para as atividades consideradas de baixo impacto ambiental e sanitário. Nas demais atividades, o processo de licenciamento permanece normal, com a visita de inspeção anterior à liberação do alvará.

Atendimento

O atendimento especializado para quem deseja retirar o Alvará Mais Fácil é oferecido no Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão (Ciac) - veja no mapa -, no espaço exclusivo para atendimento aos novos empreendedores. Com orientação especializada, os empresários recebem instruções sobre a retirada de alvarás de localização e funcionamento, publicidade identificadora e autorização do uso de mesas e cadeiras.