Profissional autônomo: um guia para quem presta serviços
Trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, sem relação de emprego (vínculo empregatício) e assumindo seus próprios riscos. A sua forma de prestar serviços é eventual e não habitual. É o que diz a Lei Federal 8.212/1991, e suas alterações.
Em outras palavras, é a pessoa física que presta serviços a outrem por conta própria, por sua conta e risco, não possui horário definido, nem recebe salário, mas sim uma remuneração prevista pelo desenvolvimento de determinada atividade.
A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Fazenda disponibiliza um guia para os profissionais autônomos, desde a sua inscrição no Cadastro Mobiliário Municipal até o encerramento da atividade.
Clique abaixo no item de seu interesse para mais informações:
Última atualização em 12/09/2023, às 15h21.