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A juíza Aline Tinoco (de blusa branca) comanda uma audiência na Casa do Cidadão

Brigas de família e problemas que envolvem o convívio entre cônjuges, pais e filhos são a maioria das 46 casos (44 medidas protetivas e dois inquéritos policiais) que chegaram à Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no primeiro mês de funcionamento, na Casa do Cidadão, em Maruípe. Segundo a juíza Aline Tinôco, a instalação dessa Vara tem agilizado bastante o atendimento  à mulher que passa por problemas de violência doméstica e familiar. “Houve casos em que a audiência foi marcada em dois dias, enquanto outros puderam esperar. Estamos trabalhando com questões familiares complexas, que exigem muita sensibilidade, não é simples”, comentou ela.

Ao aplicar a Lei Maria da Penha, que estabelece punições ao agressor e medidas de proteção à mulher, a juíza ressalta que “o intuito é causar uma mudança na concepção do tratamento das pessoas envolvidas, uma vez que a lei prevê não só a proteção à mulher agredida, mas também a ressocialização do agressor”. Esse trabalho vem sendo feito desde o dia 07 de julho, em função de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Vitória, por meio da Semcid.

Numa das audiências, por exemplo, houve um acordo em que o homem ficou satisfeito com a determinação do pagamento de uma pensão alimentícia de R$ 100,00 e visitas ao filho de seis anos nos finais de semana. Ele mesmo contou que tudo foi decidido na primeira audiência e o resultado foi satisfatório. Sem querer se identificar, o agressor relatou uma briga de família que culminou com a denúncia da então companheira e gerou aquela audiência perante a juíza, o promotor e a defensora pública.

Em outro caso, a ausência do agressor provocou a remarcação da audiência. A mulher não quer mais a convivência, porque ele bebe muito e fez ameaças à sua integridade física, além de ter rasgado roupas e quebrado louças durante uma discussão. Após relatar alguns fatos sobre a impossibilidade do comparecimento dele perante a juíza, a audiência foi remarcada para que o homem assuma a responsabilidade pelos estragos e saiba que a mulher não quer mais prosseguir com o relacionamento.  

Denunciar

O primeiro passo para a mulher que deseja denunciar a violência doméstica ou familiar é procurar a Delegacia Especializada da Mulher (Deam), situada no bairro Santa Luiza (Rua Portinari, s/nº), onde é registrado o boletim de ocorrência. A Deam também orienta a mulher a procurar o Centro de Atendimento às Vítimas de Violência de Discriminação (Cavvid), que faz parte da Semcid, e funciona na Casa do Cidadão, em Maruípe. Lá, a mulher pode receber apoio psicológico e  jurídico gratuitamente, se a decisão for pelo fim do relacionamento. Desde o início do funcionamento, o Cavvid já registrou 780 acolhimentos de mulheres vítimas de violência doméstica e 1.815 retornos, uma vez que o atendimento prossegue conforme o desejo da pessoa.

A Delegacia da Mulher também intima o autor da agressão e testemunhas quando necessário. Pelo boletim de ocorrência é feita a denúncia e, após aberto o processo, ele é encaminhado à Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. (Janete Carvalho).