Carlos Antolini

Cerimônia de instalação da Vara Especializada em Violência contra a Mulher na Casa do Cidadão

A partir desta segunda-feira (07), a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) passa a contar com a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funcionará nas dependências da Casa do Cidadão, em Maruípe. A parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo permitirá maior agilidade na aplicação das penalidades da Lei Maria da Penha (11.340/06), que coíbe esse tipo de violência e estabelece medidas de proteção às mulheres.

Ao participar da solenidade de instalação, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, destacou que o governo federal aplicará, em todo Brasil, em quatro anos, R$ 40 milhões para apoiar todas as estruturas que vão reforçar o esquema de e prevenção e repressão da violência contra a mulher. Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 900 mil para implantação das Varas de Vitória, Vila Velha e Cariacica, além de R$ 300 mil para a Defensoria Pública e assessoria jurídica dos envolvidos.

Bandeira feminina

Segundo a juíza da 1ª Vara de Família de Vitória, Elizabeth Lordes, “essa é uma conquista fantástica, após anos de luta de grupos de mulheres que levantaram a bandeira contra a violência doméstica e familiar”.

Carlos Antolini

Marzília Auxiliadora Rosa acredita que a violência contra a mulher irá diminuir com a instalação do Juizado na Casa do Cidadão

Ela enfatizou também que as vítimas desse tipo de violência devem primeiro procurar a Delegacia Especializada de Mulher (Deam), para registrar o boletim de ocorrência que vai originar um processo judicial contra o agressor. A partir da denúncia encaminhada pelo Ministério Público ou pelo advogado da vítima, o processo seguirá para a Vara Especializada de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher, onde a juíza responsável dará andamento ao processo.

“A integração da Prefeitura com o TJ só vai acelerar o atendimento jurídico às mulheres que decidem denunciar a agressão sofrida”, disse o secretário da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), Antônio Caetano Gomes.

A representante do Conselho Municipal da Mulher (Comum), Marzília Auxiliadora Rosa, integrante do Movimento de Mulheres Negras Oborin Dudu, considera a instalação do Juizado na Semcid uma conquista após muitos anos de reivindicações.

"Era um pedido dos movimentos sociais de mulheres e essa vitória representa um grande apoio para a mulher que precisa solucionar as dificuldades que surgem após o sofrimento com a violência doméstica ou familiar. Acredito que certamente esse tipo de violência vai diminuir", disse Marzília Auxiliadora Rosa". (Janete Carvalho)