Diário de Vitória

A partir desta segunda-feira (07), às 10 horas, os moradores de Vitória poderão contar com a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Juizado - que será instalado na Casa do Cidadão, em Maruípe - é uma reivindicação de movimentos em defesa da mulher.

O Juizado será instalado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel e pelo diretor do Fórum, juiz Carlos Simões, e contará com a presença do governador Paulo Hartung, secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, além de autoridades do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa e da Prefeitura de Vitória.

Segundo o secretário de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), Antônio Caetano Gomes, entende que poderá ser mais acelerado o alcance de resultados no combate à violência contra a mulher. "A instalação do Juizado vai promover uma união de esforços e o encaminhamento de questões específicas de proteção à integridade da mulher”, disse.

Antônio Caetano destaca que a Semcid já conta com o Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), que funciona desde 2006 disponibilizando atendimento social, psicológico e jurídico às mulheres que decidem denunciar a agressão sofrida.

Com atribuições de uma Vara Criminal, a unidade vai receber especificamente processos relativos aos casos de violência contra a mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha. As denúncias continuarão sendo feitas na Delegacia Especializada da Mulher (DEAM), como também no Cavvid, que funciona na Casa do Cidadão.

A Lei Maria da Penha prevê a detenção de três meses a três anos para os agressores. Entre as medidas, estão previstas também a saída do agressor do domicílio e até a proibição de aproximação da mulher agredida. A lei homenageou Maria da Penha Fernandes, que sofreu violência durante seis anos e foi vítima de tentativa de homicídio por duas vezes pelo próprio marido. O tema foi enfocado durante o Seminário Conhecer para Fazer Valer, realizado nesta quinta-feira (03), pela Gerência de Políticas de Gênero da Semcid.

As mulheres que sofrem violência podem acionar a Justiça por meio de um advogado particular ou pela Defensoria Pública Estadual. Já o acusado de praticar violência contra a mulher pode ser denunciado na Justiça pelo Ministério Público.

O Tribunal de Justiça faz a instalação da Vara após assinar um convênio no Palácio do Planalto, em Brasília, no final de junho, com o Ministro da Justiça Tarso Genro. O Poder Judiciário Estadual vai receber, ao longo de 18 meses, cerca de R$ 900 mil. São recursos provenientes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ((PRONASCI), que prevê ações preventivas contra a violência e a criminalidade.

Mitos sobre a violência doméstica

1 – A violência doméstica ocorre muito esporadicamente

2 – A violência doméstica é um problema exclusivamente familiar: roupa suja se lava em casa

3 – A violência só acontece entre as famílias de baixa renda e pouca instrução

4 – As mulheres provocam ou gostam da violência

5 – A violência só acontece nas famílias problemáticas

6 – Os agressores não sabem controlar suas emoções

7 - Se a situação fosse realmente tão grave, as vítimas abandonariam logo seus agressores

8 – É fácil identificar o tipo de mulher que apanha

9 – A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas, ou doenças mentais

10 – Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os agressores.