Desde o dia 01 de julho de 2008, as empresas interessadas em participar de licitações de execução de obras com valores superiores a R$ 300 mil na Prefeitura de Vitória estão obrigadas a apresentar o atestado de certificação Nível “C” do Programa Qualiobras. O atestado é concedido às empresas que se adequem às normas do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil.

Kadidja Fernandes	Samira Gasparini

Para obter o certificado, a empresa deverá comparecer à Semob munida do Certificado de Qualidade do PQBP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) emitida pelo Organismo Certificador Credenciado (OCC).

Dentro da atividade de “execução de obras” estão contidos subsetores: Obras de Edificações; Obras de Saneamento Básico; Obras Viárias e Obras de Arte Especiais (pontes, passarelas, contenções, etc.). A empresa interessada em participar das licitações deverá comprovar a sua certificação no subsetor relacionado à mesma.

O que é Qualiobras?

O Programa Municipal da Qualidade de Obras Públicas foi implantado no município de Vitória em 30 de dezembro de 2002, através da Lei 5816. Tem por objetivo otimizar a qualidade de materiais, obras e serviços contratados pela administração municipal.

O Qualiobras é um programa evolutivo de graduação da empresa junto ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, permitindo que a empresa tenha tempo de se adequar aos requisitos que regem o referido programa. O sistema propõe a evolução dos patamares de qualidade do setor em quatro níveis: D (Declaração de Adesão) C, B, A.

Hoje, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat conta com referencial legal que valida as exigências de qualificação técnica em processos licitatórios da Administração Pública, ocasião em que o município, a bem do interesse público, exerce seu poder de compra em favor da indução da melhoria da qualidade e produtividade do setor da construção civil.

Exigências para certificação do Nível “C” do Qualiobras