A Prefeitura de Vitória vai contar com um Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a ser instalado na Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), por meio de convênio com o Tribunal de Justiça, que será assinado no dia 07 de julho, às 10h, em solenidade no Centro Integrado de Cidadania (Casa do Cidadão), situado em Maruípe.

 Esse convênio possibilitará a expansão de novas Varas Especializadas na Grande Vitória, devido ao repasse de cerca de R$ 900 mil ao TJ/ES que serão utilizados na contratação de servidores especializados. De acordo com a Lei Maria da Penha , as varas privativas em violência doméstica devem contar com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, além de juiz, promotor e defensor público.

No Espírito Santo, atualmente, apenas o município da Serra conta com um Juizado nos moldes da Lei Maria da Penha, que funciona há um ano. A previsão é de que, em breve, novas Varas sejam instaladas em Vila Velha e Cariacica. Antes de iniciar o trabalho para a instalação dessas Varas, o presidente do TJ manteve contatos com os prefeitos dos municípios e com representantes de movimentos ligados à questão dos direitos das mulheres.