Prefeitura encerra Curso de Pena Alternativa

 

Cidadania aplicada ao trânsito, meio ambiente, direitos da criança e do adolescente, direito do idoso, defesa civil e inclusão digital foram alguns dos assuntos que estiveram na programação do Curso de Cidadania e Direitos Humanos oferecido pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) aos cidadãos beneficiados com a pena alternativa pelo convênio da Prefeitura de Vitória com o Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Nesta quinta-feira (26), a partir de 18h30, serão entregues os certificados de conclusão do curso aos 20 participantes. O curso teve início em 28 de maio.

A partir de agora, os apenados serão avaliados e encaminhados para a prestação de serviços nas outras secretarias envolvidas no convênio. Ao final, voltarão para avaliação da Semcid e retornarão à Vepema. As aulas foram realizadas três dias por semana,  na Casa do Cidadão, em Maruípe. A turma piloto terá ainda de cumprir 52 horas em programas sociais desenvolvidos pelas secretarias de Segurança (Semsu), de Transportes (Setran), de Assistência Social (Semas), de Meio Ambiente (Semmam) e Trabalho e Geração de Renda (Setger). 

Aulas

A gerente de Políticas de Direitos Humanos da Semcid, Durvalina Oliosa, considera que a temática dos direitos humanos como parte de penas alternativas é uma possibilidade de desconstrução de padrões discriminatórios, preconceituoso e gerador de violência. O fato desses alunos  estarem fazendo o curso possibilita a construção do sujeito de direito, da ampliação do exercício da cidadania e da construção de uma cultura da paz. (Janete Carvalho com colaboração de Fabiano Rossi).

Delitos sujeitos à pena alternativa

•Pequenos furtos (sem uso de arma e distante do dono)

•Apropriação indébita (quando alguém que já usava um determinado bem toma posse dele)

•Estelionato (cheque sem fundos, por exemplo)

•Crimes de trânsito (acidente com lesões, mortes, homicídio culposo e atropelamento)

•Desacato à autoridade

•Uso de drogas

•Lesões corporais leves (brigas com agressões físicas entre vizinhos, arranhões entre irmãos, por exemplo)

•Outras infrações com condenações de até quatro anos, desde que não haja violência ou grave.

 

Penas alternativas mais comuns

•Trabalhar na construção civil

•Limpar ou ser guia em parques públicos

•Ajudar os pedestres a atravessarem a rua, no programa Faixa Cidadã

•Pintar muros da cidade

•Dar cursos em áreas de conhecimento profissional e de necessidade da prefeitura

•Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas

•Multas e cestas básicas

•Proibição de exercício do cargo ou função

•Suspensão da habilitação

•Perda de bens e valores

•Limitação de fim de semana

•Proibição de freqüentar determinados lugares

26 de junho de 2008

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