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Cidadania aplicada ao trânsito, meio ambiente, direitos da criança e do adolescente, direito do idoso, defesa civil e inclusão digital foram alguns dos assuntos que estiveram na programação do Curso de Cidadania e Direitos Humanos oferecido pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) aos cidadãos beneficiados com a pena alternativa pelo convênio da Prefeitura de Vitória com o Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Nesta quinta-feira (26), a partir de 18h30, serão entregues os certificados de conclusão do curso aos 20 participantes.
A partir de agora, os apenados serão avaliados e encaminhados para a prestação de serviços nas outras secretarias envolvidas no convênio. Ao final, voltarão para avaliação da Semcid e retornarão à Vepema. As aulas foram realizadas três dias por semana, na Casa do Cidadão, em Maruípe. A turma piloto terá ainda de cumprir 52 horas em programas sociais desenvolvidos pelas secretarias de Segurança (Semsu), de Transportes (Setran), de Assistência Social (Semas), de Meio Ambiente (Semmam) e Trabalho e Geração de Renda (Setger).
Aulas
A gerente de Políticas de Direitos Humanos da Semcid, Durvalina Oliosa, considera que a temática dos direitos humanos como parte de penas alternativas é uma possibilidade de desconstrução de padrões discriminatórios, preconceituoso e gerador de violência. O fato desses alunos estarem fazendo o curso possibilita a construção do sujeito de direito, da ampliação do exercício da cidadania e da construção de uma cultura da paz. (Janete Carvalho com colaboração de Fabiano Rossi).
Delitos sujeitos à pena alternativa |
•Pequenos furtos (sem uso de arma e distante do dono) |
•Apropriação indébita (quando alguém que já usava um determinado bem toma posse dele) |
•Estelionato (cheque sem fundos, por exemplo) |
•Crimes de trânsito (acidente com lesões, mortes, homicídio culposo e atropelamento) |
•Desacato à autoridade |
•Uso de drogas |
•Lesões corporais leves (brigas com agressões físicas entre vizinhos, arranhões entre irmãos, por exemplo) |
•Outras infrações com condenações de até quatro anos, desde que não haja violência ou grave. |
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Penas alternativas mais comuns |
•Trabalhar na construção civil |
•Limpar ou ser guia em parques públicos |
•Ajudar os pedestres a atravessarem a rua, no programa Faixa Cidadã |
•Pintar muros da cidade |
•Dar cursos em áreas de conhecimento profissional e de necessidade da prefeitura |
•Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas |
•Multas e cestas básicas |
•Proibição de exercício do cargo ou função |
•Suspensão da habilitação |
•Perda de bens e valores |
•Limitação de fim de semana |
•Proibição de freqüentar determinados lugares |
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