Os exemplos positivos adotados pela Secretaria de Habitação nos programas Vitória de Todas as Cores, Morar no Centro, Reconstrução, Bolsa-Moradia e Terra Mais Igual serviram de inspiração para a procuradora do município e professora da Faculdade Univix Patrícia Marques Gazola, que irá lançar o livro “Concretização do direito à moradia digna: teoria e prática”. 

A obra, realizada em parceria com a editora Fórum, de Belo Horizonte (MG), será lançada em duas edições: nesta terça-feira (03), às 18h30, na Faculdade Univix, em Goiabeiras, e na próxima segunda-feira (9), às 16 horas, no Hotel Radisson Vitória, na Praia de Santa Helena, durante o Fórum de Direito Ambiental e Urbanístico. 

Procuradora do município há 14 anos, onde trabalha com a área urbanística, Patrícia destaca no livro que a Constituição traz uma série de promessas de concretização de políticas públicas e que cabe ao município a tarefa de colocá-las em prática.

“A moradia é essencial à dignidade humana. Um homem sem abrigo pouco se difere de um animal nas ruas. As cidades cresceram sem planejamento e as pessoas que vieram do campo não tiveram acesso a um lote urbanizado, o que resultou nas favelas. Essas áreas de exclusão urbana acabam fomentando a violência que vivemos hoje”, diagnostica.

Segundo ela, “o Estado intervém nessas áreas para viabilizar o acesso aos direitos fundamentais ou não haverá soluções para a violência nas cidades”.

No livro, a procuradora ensina também que os direitos humanos precisam ser viabilizados de forma integrada. “Não basta pegar uma pessoa que mora numa palafita, onde a água e a luz são ‘gatos’, não há pagamento de IPTU e entregar a ela uma casa linda, com escritura registrada. Junto com o presente vem as contas de água, luz e IPTU. Essa pessoa que mal tem o que comer precisará escolher: paga as contas ou se alimenta. Resultado: irá vender o imóvel”, exemplifica.
 
Para Patrícia, daí surge o diferencial dos programas atualmente em execução na Capital, que partem da promoção humana como pressuposto para as demais ações. “Sem melhorar as pessoas, não é possível melhorar a cidade”, lembra.

De acordo com a procuradora, o livro é voltado para os profissionais da área jurídica e para as pessoas que trabalham com habitação no dia-a-dia. Ela explica que o assunto Direito Urbanístico ainda é pouco explorado e, por isso, o exemplar cumpre com o seu papel de abordar questões como planejamento urbano, parcelamento do solo, regularização fundiária, dentre outros, com transparência e numa linguagem esclarecedora. O livro estará disponível nas livrarias a partir do dia 3 do mês que vem. O valor do exemplar será de R$ 58.(Texto - Gleberson Nascimento)

Serviço

Livro: “Concretização do direito à moradia digna: teoria e prática”
Autora: Patrícia Marques Gazola
Lançamentos: hoje, às 18h30, na Faculdade Univix, em Goiabeiras; e na próxima segunda-feira, dia 9, às 16 horas, no Hotel Radisson Vitória, na Praia de Santa Helena, durante o Fórum de Direito Ambiental e Urbanístico
Público alvo: profissionais da área jurídica e pessoas que trabalham com habitação no dia-a-dia  
Valor: R$ 58

 Outro tema do livro : Lei garante transparência na entrega de unidades