Kadija Fernandes
Rafael Vieira Teixeira, professor da Ufes e mestrando em Política Social, ministrou a palestra

A equipe social da Secretaria de Habitação realizou nesta sexta-feira (16) evento referente ao Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio. A comemoração aconteceu no auditório do Ciac, às 9 horas, e contou com a presença dos Asssistentes Sociais e estagiários que atuam na Sehab.

O dia é comemorado em virtude de o Decreto 994/62, que regulamenta a profissão do Assistente Social e cria os Conselhos Federal e Regionais, ter sido editado em 15 de maio de 1962. Assim, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei 3252, de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização.

Defesa da sociedade

Lutando pela garantia dos direitos sociais esses profissionais seguem no trabalho diário por uma atuação cada vez mais transdiciplinar. Estão em escolas, hospitais, residências e programas diversos. São eles que intensamente participam e vivenciam as ações políticas e sociais, estão caminhando (literalmente) lado a lado com o que temos de mais divergente na economia mundial. Sabe-se da fome, mas é o Assistente Social quem vê a lágrima dos pais que não têm como sustentar os filhos; sabe-se dos problemas de moradia, mas é o Assistente Social quem está diariamente em contato com aquela família para buscar alternativas; sabe-se de problemas sociais, mas é o Assistente Social quem vê sua expressão na mais cruel das etapas da vida.

“Vocês são a garantia do componente social em todos os projetos desenvolvidos pela Sehab”. Com essa afirmação o secretário de Habitação, Alexandre Menezes Santos, parabenizou as Assistentes Sociais presentes ao evento e completou: “A grande presença feminina marca um diferencial nesse trabalho que é de fundamental importância para que todo o desenvolvimento das atividades pré e pós intervenções seja realizado com qualidade e sustentabilidade. O componente humano será sempre nossa prioridade”.

A gerente do GAC (Gerência de Articulação Comunitária), Viviani Faccini Athayde, ressaltou a importância do trabalho técnico-social no desenvolvimento das atividades da Sehab: “As Assistentes Sociais têm intensa participação nos processos de trabalho desenvolvidos pela Sehab e dão a garantia de um trabalho comprometido com uma mudança social”.

A secretária executiva do Conselho Municipal de Habitação de Interesse (CMHIS), Leida Moreira Machado, enfatizou a característica feminina no trabalho social: “Somos uma classe formada basicamente por mulheres e são essas mulheres que têm feito um trabalho fantástico na busca pela garantia dos direitos dos cidadãos. Cada família tem uma história que vai sendo construída também com o nosso trabalho”. Na Sehab atuam cerca de 90 profissionais do Serviço Social.

Conselho Regional de Serviço Social

O Conselho Regional de Serviço Social estabelece o caráter sócio-político, crítico e interventivo da profissão. O texto exposto no site do Conselho explica que o Assistente Social  “se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc). Com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo e de prestação de serviços”.

Palestra na Ufes

O professor da Ufes e mestrando em Política Social, Rafael Vieira Teixeira, ministrou palestra com o tema: “Serviço Social na luta sempre – Formação acadêmica e trabalho de qualidade”. Vieira apresentou um retrato da atuação do assistente social no Brasil e fez explanação sobre a trajetória de construção de um projeto ético-político do Serviço Social. “Temos desenvolvido uma luta cotidiana em defesa desse projeto porque o Assistente Social sempre esteve e vai permanecer na luta pela garantia dos direitos”.

A  profissão possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético - político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. O projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662 - 93, no código de Ética Profissional - 1993 e nas Diretrizes Curriculares.

Histórico

De acordo com informações veiculadas no site do Conselho Federal, a profissão de Assistente Social surgiu no Brasil na década de 1930. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. “Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social”.

Além da Lei, os Assistentes Sociais contam com o Código de Ética Profissional que foi  atualizado ao longo da trajetória profissional. Em 1993, após debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.

O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria. (Rejane Gandini).