Samira Gasparini

A proteção da criança e do adolescente sob a ótica dos direitos humanos abriu nesta terça-feira (13) a série de palestras no I Seminário Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no auditório da Faculdade Estácio de Sá, em Jardim Camburi. Ao abordar o tema, o gerente de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), Bruno Alves de Souza, conclamou os presentes a transpor os limites do encontro para impedir esse tipo de violência.

“Que as vozes desse Seminário ecoem para muito além dessas paredes e que sejamos capazes de impedir que volte a ocorrer a história de Araceli Cabrera Sanches, que aos 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estruprada e morta por membros de uma família tradicional do Espírito Santo em 1973, tendo o crime prescrito sem a condenação dos culpados”, disse Bruno, que também é presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos. Esse crime teve tanta repercussão que a data de 18 de maio se transformou no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Ele também fez uma reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, e enfatizou que, apesar dessa lei trazer  uma doutrina nova de proteção integral, na prática, continua sendo implementada sob o paradigma do velho Código de Menores, com destaque na punição.

Abuso sexual

“A violência sexual está presente em qualquer parte do mundo e a internet fortaleceu a pedofilia”, destacou o juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, que falou sobre a escuta da criança no sistema de Justiça Brasileiro. Ao mostrar o panorama sobre a rede de computadores e sua abrangência mundial, ele ressaltou que existem 20 mil sites com conteúdo pedófilo e o Brasil é o quarto país entre tantos que reproduzem essa prática criminosa.

Daltoé relatou a experiência de Porto Alegre, onde a criança vítima de violência sexual é ouvida e o depoimento dela é levado em conta quando ocorre o julgamento do abusador.

O Seminário prossegue nesta quarta-feira (14). Para a secretária de Assistência Social, Ana Petroneto, o evento é importante como forma de articulação de todos para mudar a realidade que traz fatos cada vez mais graves. “Não sabíamos que tínhamos tantos casos de violência sexual quando começamos a pesquisar sobre o tema. Nossa responsabilidade é evoluir na luta pelos direitos da criança e do adolescente e fortalecer nosso compromisso com a causa”, disse a secretária.

Para o professor de educação física e estudante de Direito, Luiz Cláudio Neves, 47 anos, debates como esse são importantes para mobilizar a sociedade e profissionais que lidam com crianças e adolescentes para que as pessoas denunciem esse tipo de violência. “É preciso também fortalecer o Poder Judiciário para que o julgamento dos casos sejam resolvidos com mais rapidez”, concluiu. (Janete Carvalho e Ludmila Pecine).