A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória (Semcid),  participa, nesta próximo sábado (19), das 8 às 12 horas, da Ação Comunitária Cidadã  em parceria com o Ministério Público Estadual, que oferecerá teste gratuito de DNA. O local do mutirão de serviços da Justiça será na Faculdade Batista (Fabavi), situada na Rua Joaquim Leopoldino Lopes, 230, no Bairro Consolação. É importante comparecer com os documentos pessoais

Serão atendidos, primeiramente, 15 casos pré-agendados de exames de DNA, mas os interessados poderão passar por uma triagem durante a Ação Comunitária Cidadã. Poderão ser beneficiadas as pessoas que não têm nome do pai na certidão de nascimento e são registradas apenas com o nome da mãe, informou Iraci Thomaz, coordenadora de execução dos projetos do Ministério Público.

Ela destaca que o exame de DNA é solicitado diariamente na sala do Grupo Especial de Trabalho Social (GETSO) do Ministério Público situada no Centro Integrado de Cidadania (CIC), em Itararé. “Ele é oferecido ao pai que tem dúvida quanto à paternidade da criança e não tem condições de pagar o exame. A mãe tem de ter uma renda mensal de até três salários mínimos.  Nesses casos, é feito o exame de DNA  e quando o resultado é positivo, no mesmo local é feito o reconhecimento da paternidade, que consiste em acrescentar na certidão de nascimento o nome do pai, com o consentimento dele”, detalhou Iraci.

Também poderão ser solicitadas a  2ª via da certidão de nascimento, de casamento, pensão alimentícia e diversos atendimentos jurídicos. A secretária de Cidadania e Direitos Humanos em exercício, Benedita do Nascimento Martins, considera muito importante a participação da Semcid em eventos dessa natureza, pois eles contribuem para a garantia de serviços sociais gratuitos para a comunidade de baixa renda ao mesmo tempo em que amplia a cidadania da população.

Reconhecimento de paternidade

Outro serviço a ser oferecido para a população no sábado trata-se do reconhecimento de paternidade voluntário, quando o pai não tem dúvida quanto à paternidade da criança, mas não tem condições de pagar o reconhecimento no cartório. Para tanto é necessário apresentar certidão de nascimento da criança, documento de identidade dos pais e duas testemunhas com seus respectivos documentos de identidade.

Os benefícios do reconhecimento da paternidade são o direito à identidade pessoal, à imagem e ao nome da família. É também um dos passos para a solicitação da pensão alimentícia (ação de alimentos), outro atendimento feito de graça no Ministério Público na Casa do Cidadão.

O apoio da Semcid nesses processos ocorre por meio do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), onde é feita a intermediação de psicólogos  a fim de se criar um vínculo afetivo entre os envolvidos. A coordenadora do Cavvid, Maria José Scárdua, explica que “o suposto pai às vezes nunca viu a criança, adolescente ou mesmo o adulto em questão. Por meio desse atendimento prestado pelo Cavvid é possível surgir o interesse e esse vínculo afetivo ser criado. No entanto, nem sempre isso acontece porque às vezes a pessoa já tem afeto por outra figura paterna”, resume ela.

Além da Prefeitura de Vitória, diversos parceiros se uniram para organizar a Ação Comunitária Cidadã: as Faculdades Fabavi e Univix, a AcelorMittal, o Tribunal de Justiça e o Instituto Tommazi (Janete Carvalho)

Serviços gratuitos

Confira todos os serviços da Ação Comunitária Cidadã na FABAVI.

- Reconhecimento de paternidade
- DNA (paternidade responsável)
- Pedidos de 2ª  via de certidão de nascimento e de casamento
- Atendimento Jurídico  na área cívil: pensão alimentícia, retificação de registro, investigação de paternidade, separação judicial
- Justiça Comunitária – Tribunal de Justiça – audiências na área cívil
- Exposição de trabalhos manuais das mulheres do presídio de Tucum, Cariacica

Local: Fabavi - Rua Joaquim Leopoldino Lopes, 230 – B. Consolação.
Horário – 8 às 12 horas