Marcelo Salles

Do total de servidores da Prefeitura, apenas 7% declaram-se de cor preta e 35% de cor parda

A Prefeitura de Vitória publicou no último sábado (17), no Poder Executivo, o decreto que regulamenta a reserva de 30% de vagas para afro-descendentes, no caso de provimento de cargos nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município. Para os que desejarem concorrer às vagas reservadas, a condição de afro-descendente deverá ser manifestada pelo candidato no momento da inscrição no concurso público, cujo formulário terá um campo específico para este fim.

Os candidatos que se declararem afro-descendentes no ato da inscrição, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista específica e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/ocupação. Os cargos reservados ficarão liberados se não houver ocorrido inscrições no concurso público ou aprovação de afro-descendentes.

O prefeito João Coser afirma que o maior destaque para esta medida é que ela vai ao encontro de toda uma opinião pública favorável a estas ações afirmativas e que começam a ganhar corpo na sociedade, em outros setores como o acesso às vagas nas universidades: "É um momento de reflexão para ampliar o acesso à cidadania em ações igualitárias para a população afro-descendente".

"Com esta iniciativa, a Prefeitura, por meio de uma política pública positiva, quer garantir a igualdade real de oportunidades e de tratamento nas relações de trabalho a uma parcela que representa 48,8% do total da população da Capital, mas que, em razão do preconceito e da discriminação racial históricos, encontra-se socialmente excluída", acredita a secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Nildete Turra Ferreira.

A secretária informou ainda que, do total de servidores da Prefeitura, 7% declaram-se de cor preta e 35% de cor parda. Entretanto, o percentual de negros nos cargos mais qualificados e melhor remunerados é bem menor. O subsecretário de Gestão de Pessoas, Glinaldo Faioli, considera que o decreto deve estimular um número maior de candidatos a pleitear vagas no serviço público

Critérios

A caracterização de afro-descendentes vai obedecer aos critérios adotados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o Manual de Orientação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Considera-se afrodescendentes as pessoas que se declararem de raça ou cor preta ou parda ou, ainda, que se identificar como cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra raça ou cor.

Nos concursos, a comprovação de afro-descendência será feita mediante a apresentação de cópia autenticada de documento oficial onde esteja especificada sua raça ou cor; ou cópia autenticada de documento oficial de parente ascendente por consangüinidade até o 3º grau, no qual conste a indicação de raça ou cor, juntamente com um documento oficial do candidato, comprovando o parentesco.

Inexistindo a indicação da raça ou cor em documento oficial, o candidato deverá ser encaminhado para a Comissão Especial de Avaliação de Ingresso de Afro-Descendentes, que terá o prazo de 15 dias , prorrogável por igual período, para emitir parecer conclusivo da condição de afro-descendência do candidato. A comissão será integrada por um representante da Secretaria Municipal de Administração, um da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, um da Procuradoria Geral do Município e três representantes indicados pelo Conselho Municipal do Negro (Conegro).

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos são retroativos a partir de 09 de março de 2007. Os concursos públicos para o preenchimento de cargos de Procurador, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Agente Comunitário de Segurança, Analista de Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação, cujos editais foram publicados no dia 10 de março, já terão reserva de vagas para afro-descendentes. (Thereza Marinho)