Paula Barreto

Calçada dentro das normas

Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) começam a entregar em Jardim da Penha, nesta quarta-feira (02), a partir das 10 horas, os autos de intimação aos donos ou responsáveis por 855 calçadas que não atendem a adequação proposta pelo modelo do Calçada Cidadã estabelecido pela Lei nº 6.525/2005. A partir do recebimento do documento os proprietários terão 60 dias para atenderem ao modelo estabelecido pela Prefeitura.

Quem não cumprir a lei e deixar de reconstruir a calçada, num prazo de dois meses após a notificação, terá de pagar multa de R$ 300,00. As calçadas deverão ser refeitas, pois têm trazido transtornos à população. As calçadas dos responsáveis que não forem acertadas serão reformadas pela Prefeitura que, além da multa, também cobrará pelo serviço daqueles que estiverem irregulares.

Durante o dia, serão entregues folhetos orientando moradores e comerciantes para que ofereçam maior segurança e conforto aos pedestres. A escolha levou em consideração por possuírem barreiras aos pedestres, buracos, inclinações e obstáculos, como protetores de plantas e canteiros desalinhados.

Irregularidades

Segundo o gerente de Fiscalização de Posturas e Edificações da Secretaria de desenvolvimento da Cidade (Sedec), Otto Grellert Furtado, em Jardim da Penha as calçadas irregulares apresentaram, principalmente, muitas ondulações, buracos e rampas inadequadas, além da falta de continuidade entre os vizinhos.

"Os proprietários das calçadas que estão em bom estado e niveladas não receberão, por enquanto, a intimação", disse Otto ao destacar que a principal intenção é resolver de imediato os problemas por onde a população transita orientando os moradores.

Orientações

Os responsáveis que forem notificados receberão uma cartilha com todas as orientações sobre o Calçada Cidadã. Os responsáveis pelas calçadas nos bairros de Jardim da Penha e o Centro também deverão ser intimados da mesma forma que acontece na Praia da Conta nos próximos meses.

Segundo Otto, a calçada serve como a primeira impressão de nossa casa. É nela que se registra a movimentação cotidiana dos pedestres. Em Vitória, mais de 100 mil pessoas circulam só na região do Centro todos os dias. Ao público e a toda a população que transita pela cidade deve ser garantido o acesso seguro aos espaços urbanos.

As últimas estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que aproximadamente 10% da população dos países em desenvolvimento são constituídas por pessoas com deficiência permanente ou temporária. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 14,5% da população brasileira são portadoras de deficiência.

Acessos

Já no Espírito Santo, perto de 15% das pessoas vivem essa realidade. Para os próximos anos no Brasil a previsão é que quase 30% dos brasileiros deverão ter mais de 60 anos. Além disso, o número de obesos, gestantes e acidentados temporários aumenta a cada dia. São fatores que criam um quadro grave. Num dado preliminar, metade dos brasileiros acaba prejudicada pela falta de acessibilidade em nosso país.

É obrigação dos responsáveis pelos imóveis, no caso o proprietário ou o locatário, construir calçadas e mantê-las em bom estado de conservação. Ao poder público cabe a responsabilidade pela execução e manutenção das calçadas em orlas, praças e canteiros centrais de avenidas.

Padrão

Toda a calçada deve ser construída a partir de um meio-fio (guia) de granito bruto cinza ou de concreto pré-moldado. Esse meio-fio faz parte do arremate entre o passeio e a rua, sendo instalado pela Prefeitura. Segundo o anexo do Plano Diretor Urbano para novos arruamentos/loteamentos, o meio-fio deve possuir altura de 15cm, em relação ao nível da rua. Qualquer alteração desse padrão deve ser analisada pela Comissão Permanente de Acessibilidade.

Os pisos devem ser executados sobre um lastro regularizado de concreto ou contrapiso, com espessura de 8,0cm compatível com o piso utilizado sobre solo compactado. Nunca coloque o piso diretamente sobre o solo. 

A Administração Regional pode ajudar os moradores a escolher os tipos de piso mais adequados para as calçadas. Qualquer outro material utilizado, além do sugerido pela Prefeitura, deve ser analisado e aprovado pela administração regional de seu bairro. 

Otto Furtado explicou que ao escolher o material é importante que tenha qualidade, durabilidade e facilidade de reposição. "É importante levar em conta a harmonia e a estética", destacou. Segundo ele, é importante que se pense a rua como um todo, procurando combinar com os vizinhos o uso do mesmo tipo de material e um padrão igual.  

O Projeto Calçada Cidadã foi elaborado para acabar com os obstáculos à circulação livre e segura dos moradores da cidade, representados pelos passeios esburacados, feitos com pisos inadequados, que apresentam degraus em mau estado de conservação.  

Esse objetivo é obtido com materiais duráveis, de fácil reposição e com superfícies regulares e antiderrapantes. Além disso, foram estabelecidas normas como a inclinação de no máximo 2%; as faixas de percurso seguro, de serviço e de alerta tátil; as ilhas de serviço para implantação do imobiliário urbano; e as rampas com sinalização tátil.

O projeto foi desenvolvido por uma comissão de acessibilidade - formada por técnicos das secretarias de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), de Meio Ambiente (Semmam) e de Transportes e Infra-Estrutura Urbana (Setran), e foi testado por representantes de instituições de apoio a pessoas portadoras de deficiência física e de grupos de terceira idade. (Fabrício Faustini)