Prefeitura Municipal de Vitória

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Igualdade Racial

 Conheça as políticas e ações voltadas para a promoção da igualdade racial. O enfrentamento ao racismo é uma das ações, que em Vitória conta com a ajuda do Conselho Municipal do Negro (Conegro). As escolas da rede pública também são orientadas a respeito do combate ao racismo. Outro ponto importante é a valorização da cultura negra, como ocorre no Museu Capixaba do Negro (Mucane)

Prefeitura de Vitória investe em programas para enfrentar o racismo

Carlos Antolini

jovem diante de exposição de fotos de penteados afro

Elizabeth Nader

Negro

A capital adota iniciativas que buscam contribuir para o enfrentamento do racismo, várias delas coordenadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid).  É o caso do  Conselho Municipal do Negro (Conegro), composto por representantes da sociedade civil e do poder público, esse conselho acompanha e avalia as políticas de promoção dos afro-brasileiros.

O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial contempla as políticas voltadas aos segmentos historicamente discriminados, com prioridade para a população negra. As ações afirmativas são desenvolvidas políticas em conjunto com as secretarias municipais de Turismo, Trabalho e Geração de Renda (Semmtre), de Educação (Seme), Saúde (Semus) e Assistência Social (Semas).

O objetivo é criar oportunidades de escolarização e profissionalização para a juventude negra em situação de vulnerabilidade social. O Movimento Negro, um segmento da sociedade civil, é parceiro nas atividades realizadas pela Semcid. Para monitorar as ações, a Prefeitura conta com o Comitê de Avaliação e Acompanhamento de Políticas Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

No caso da saúde, as ações levam em conta a política de atenção à saúde da população negra, como a implantação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, enfermidade que teve origem na África e chegou a América com a imigração forçada de escravos.

A secretaria realiza ainda outras ações. A fim de desconstruir o racismo no âmbito institucional, são oferecidos cursos, seminários e oficinas aos funcionários da Prefeitura. E, para combater a intolerância religiosa, foi criado os Diálogos Plurireligiosos, uma iniciativa articulada entre as religiões de vertente cristã e de matriz africana.

Última atualização em 19/07/2016

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Museu Capixaba do Negro - MUCANE

André Sobral

Fachada do MUCANE com carros estacionados em frente

O Museu Capixaba do Negro "Verônica da Pas" (Mucane) é um espaço de convergência de diversos serviços destinados à população. O edifício original foi totalmente restaurado e modernizado. Está equipado com auditório, biblioteca, área de eventos, museu e mezaninos. Entre os objetivos da revitalização está  o de propiciar meios para o desenvolvimento de ações educativas que promovam a conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio histórico-arquitetõnico da capital capixaba. O Museu também é um centro de referência à cultura negra.







Onde fica

Avenida República, 121, Centro Histórico, Vitória – ES - Ver no mapa
Telefone: (27) 3222-4560
Funcionamento: de terça a sexta, das 12 às 19 horas
Telefone: 3222-4560

Última atualização em 11/07/2017

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Semana da Consciência Negra é comemorada em novembro

Kadidja Fernandes

Semana da Consciência Negra

Foto Divulgação

Desfile homenageando Zumbi e Dandara

A Lei Federal 10.639/2003 determinou o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e instituiu a data de 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, uma homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Anualmente, na Semana da Consciência Negra, a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro) organiza diversas oficinas culturais, divulgando elementos da cultura negra, a exemplo da dança, da capoeira, do teatro e dos jogos africanos.

As oficinas buscam o aprofundamento cultural: quem participa da oficina de dança, por exemplo, conhece a origem e o significado dos movimentos e suas relações com o corpo africano. Essas atividades têm conseguido modificar a visão do aluno negro, que descobre ou confirma a riqueza cultural de sua etnia.

Última atualização em 15/07/2014

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Escolas da rede pública têm orientação para combater o racismo

Foto Divulgação

Semana da Consciência Negra

Embora o preconceito racial esteja na estrutura da sociedade brasileira, ao longo do tempo, ele foi e ainda está encoberto por um falso discurso de igualdade étnico-racial.

Apenas nas últimas décadas do século XX, o racismo passou a ser concebido como um fator estruturante das relações sociais no Brasil. Graças ao trabalho, sobretudo do Movimento Negro Brasileiro, os desníveis entre brancos e negros passaram a ser finalmente questionados.

Da luta do Movimento Negro nasceu a lei que tornou obrigatório, em todas as escolas oficiais e particulares dos níveis fundamental e médio do país, o ensino de história e cultura afro-brasileira no âmbito de todo o currículo escolar. No entanto, sozinha, essa lei não seria capaz de alterar as práticas racistas existentes no cotidiano das unidades de ensino. Era preciso um conjunto de ações e um setor responsável para gerenciá-las. Dessa necessidade, nasceu a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro).

Composta por professores e pedagogos com experiência em estudos e ações sobre educação afro-brasileira e africana, a Ceafro é referência no país quando se trata do combate à discriminação étnica em escolas públicas. A comissão já atuou em eventos científicos até no exterior. Ela é responsável por duas atividades principais: os cursos de formação para profissionais da educação e a assessoria às escolas.

Assessoria às escolas

A comissão realiza, nas escolas, atividades como reuniões de planejamento, apresentação de materiais pedagógicos, acompanhamento a grupos de estudo, acompanhamento a denúncias de atitudes racistas no ambiente escolar e formação em serviço. Essa assessoria abrange a educação infantil, o ensino fundamental e a educação de jovens e adultos.

Legislação

  • Lei Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares do país.
  • Portaria Municipal 52/2004, que cria a Ceafro.

Última atualização em 07/03/2014

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Estatueta Professora Olga Maria Borges rende homenagem à educadora

A educadora Olga Maria Borges nasceu na capital em 1941. Dedicou 26 anos de sua vida a educação infantil, sendo essa atividade sua grande paixão, o que lhe valeu o apelido de Tia Olginha. Faleceu em 1998, deixando sua grande contribuição para o ensino no município de Vitória. Uma vez por ano, a Comisão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro) entrega a estatueta "Professora Olga Maria Borges", a título de homenagear educadores e unidades de ensino que desenvolvem alguma atividade considerada relevante para a promoção dos afro-brasileiros. A estatueta lembra uma mulher negra guerreira e expressa a dignidade das pessoas que simbolizam a resistência da cultura negra ao redor do planeta.

Última atualização em 15/07/2014

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Núcleo Afro Odomodê mobiliza jovens contra desigualdade racial

Carlos Antolini

Núcleo Afro Odomodê - Instrumentistas e instrumentos de percussão

Elizabeth Nader

Jovem dançando Break

Inaugurado em novembro de 2006, o Núcleo Afro Odomodê desenvolve atividades culturais voltadas para jovens afrodescendentes entre 13 e 29 anos, que residem em Vitória. O núcleo é um espaço de formação, convivência e participação que busca estimular, sensibilizar e mobilizar os jovens para a luta contra os preconceitos, violências e exclusões.

Entre as atividades oferecidas gratuitamente no espaço, estão oficinas que contribuem com o resgate e a valorização da cultura afro. Em 2013, o núcleo iniciou a série Diálogos Odomodê, um grupo de estudos voltados para temas ligados ao movimento negro no Espírito Santo.

Rodas de conversa, debates, exibição de filmes, apresentações em escolas e em outros espaços culturais são iniciativas do Odomodê para também orientar, tirar dúvidas e formar opinião crítica sobre diversos assuntos do universo jovem. Em todas suas ações, o Odomodê busca incentivar o protagonismo juvenil e contribuir com a autoestima de todos os jovens.

Como participar

Para se inscrever nas atividades oferecidas, é necessário ser morador de Vitória e apresentar o original e a cópia dos seguintes documentos: identidade, comprovante de residência e declaração de escolaridade.

Onde fica

Escadaria Jaime Figueira, 13, Fonte Grande - Ver no mapa
Telefone: (27) 3235-2614 / 3315-4349
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas

Última atualização em 06/03/2017

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Prefeitura implementa ações de qualificação para as profissionais negras

Tiago Alves Pereira

Mulheres em auditório assistindo palestra

As condições econômicas, culturais e sociais das mulheres negras que ainda sofrem com os impactos gerados de uma cultura de submissão e inferiorização têm conduzido-as ao não reconhecimento do seu pertencimento racial, ou seja, de ser mulher negra capaz de superar a cultura do racismo advinda do processo histórico que constituiu e constitui a sociedade brasileira.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, contribui com políticas afirmativas para as mulheres negras e não negras desempregadas e residentes na cidade de Vitória.

A implantação de ações voltadas para a defesa dos direitos da mulher negra é uma recomendação da Conferência de Beijin, do Estatuto da Igualdade Racial, da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e também está contemplada na Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

As ações objetivam contribuir para que elas criem condições de liberdade e de igualdade de direitos e fortaleçam a sua participação na vida política, econômica, social e cultural.

Assim, no ano de 2012, foi desenvolvido o projeto Mulher Negra Cidadã com recursos oriundos de emenda parlamentar e contrapartida da Prefeitura. Este projeto visa ao atendimento através de cursos profissionalizantes a 320 mulheres munícipes de Vitória, sendo que 75% desse total será reservado às mulheres negras da região denominada Território da Paz (toda região de São Pedro, Forte São João e Ilha do Príncipe), do Programa Terra Mais Igual, destacando os bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Qualidade Urbana (IQU).

Última atualização em 21/07/2014

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Corrida de Rua Zumbi dos Palmares pela Promoção da Igualdade Racial

André Sobral

V Corrida Zumbi dos Palmares

Yuri Barichivich

Pauta - Domingo - Corrida Zumbi

Para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) promove a Corrida de Rua Zumbi dos Palmares pela Promoção da Igualdade Racial, legitimada pela lei municipal nº 9091/2017, que a institui no calendário oficial de eventos do município de Vitória.

A prova é realizada no domingo próximo à data e tem caráter esportivo e político, com a finalidade de difundir a luta da população negra por seus direitos, a importância de uma vida mais saudável frente a diabetes e hipertensão arterial, que possuem maior incidência na população negra, a melhoria das condições de saúde e obem-estar, com o estímulo à atividade física.

A prova possui a participação de munícipes paralímpicos com a coordenação de programas esportivos para acompanhar os participantes. Em 2017 realiza sua 11ª edição.

Última atualização em 11/07/2017

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Vítimas de violência e discriminação têm atendimento especializado

Arquivo PMV SECOM

Recepção do Centro de Atendimento a Vítimas de Violência e Discriminação

A Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid) tem como objetivo trabalhar as dimensões das relações violentas tanto com a vítima quanto com o agressor. A ideia é fortalecer os mecanismos psicológicos e sociais para que a pessoa possa enfrentar e superar a situação de violência e/ou discriminação na qual está envolvida.

Tais ações são oferecidas às vítimas de violência doméstica, discriminação racial e por orientação sexual. O serviço é realizado pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid).

A busca pelo atendimento acontece de forma espontânea ou mediante encaminhamento de outros serviços ou instituições. Não é necessário agendamento prévio. O atendimento é prestado de maneira articulada com a rede socioassistencial do município e compreende o acolhimento, acompanhamento social, psicológico, psicossocial e orientação jurídica.

Nos casos de violência doméstica e discriminação racial são atendidos os moradores de Vitória e, nos de discriminação por orientação sexual, os de todo o Estado.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa

De segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas (não é necessário agendamento prévio)
Telefone: (27) 3382-5464

Última atualização em 02/01/2017

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Conselho Municipal do Negro

Imagem Internet

Mãos segurando pés de criança

O Conselho Municipal do Negro (Conegro) acompanha e avalia políticas de promoção dos afro-brasileiros. Constituído por segmentos da sociedade civil e do poder público, é vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). O órgão foi criado pela Lei Municipal 4.432/97 e busca propor meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

     

     

Competências do conselho

  1. promover e desenvolver eventos com o objetivo de discutir e propor políticas de combate às discriminações e ampliação dos direitos da população negra em busca de sua cidadania;
  2. propor aos demais órgãos e entidades da administração municipal o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao negro;
  3. propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à comunidade negra;
  4. propor a criação de instrumentos legais que assegurem a participação qualificada do negro em todos os níveis e setores da administração municipal;
  5. analisar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos referentes aos direitos e à afirmação da comunidade negra, bem como oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;
  6. opinar e fornecer subsídios relativos à afirmação e à valorização da comunidade negra;
  7. propor e contribuir para a realização de campanhas educativas sobre o combate ao racismo e à discriminação racial e intolerância religiosa;
  8. manter intercâmbio com entidades, organizações, públicas e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à questão da afirmação da comunidade negra e ao combate ao racismo;
  9. receber denúncias que lhe sejam dirigidas, encaminhando-as para o Centro de Referência e acompanhando as providências tomadas;
  10. indicar seus representantes em órgãos ou fóruns que promovam a discussão de políticas públicas e sociais de caráter afim;
  11. divulgar, através de instrumentos institucionais e meios de comunicação em geral, as atividades e decisões do conselho.

Representantes

O Conegro é constituído por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes. Os conselheiros exercem um mandato de dois anos e participam de reunião ordinária sempre na última quinta-feira do mês.

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Onde fica

Conselho Municipal do Negro
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé (sede da Semcid) - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-6697 / 6699

Última atualização em 20/07/2017

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Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra

As atribuições da Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra:

a) elaborar e executar políticas de ações afirmativas visando a promoção da igualdade racial e a garantia dos direitos da população negra;
b) contribuir na elaboração e executar o plano municipal de políticas de direitos da população negra;
c) contribuir para a implementação das políticas de atenção integral à saúde da população negra;
d) promover e desenvolver formação de agentes públicos, conselheiros e membros da comunidade em geral que contribua para práticas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial bem como de promoção da equidade racial;
e) promover e apoiar atividades voltadas para a proteção, valorização e incentivo às manifestações afro-brasileiras;
f) articular ações, programas e projetos de prevenção à discriminação, injúria e racismo por meio do diálogo com órgãos públicos, privados e sociedade civil;
g) elaborar, desenvolver, promover, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar programas, projetos, conferências, eventos e outras ações relacionadas aos direitos da população negra;
h) apoiar o funcionamento do Conselho Municipal da População Negra com o objetivo de fortalecer a sociedade civil na participação e controle social da política dos direitos da população negra;
i) elaborar e divulgar materiais informativos sobre promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo em eventos alusivos à promoção dos direitos humanos;
j) incentivar e propor a divulgação de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas relativas à temática da igualdade racial;
k) implantar e implementar programa de enfrentamento ao racismo institucional, articulado com os programas de enfrentamento à lgbtfobia e ao sexismo institucional, no
âmbito da Prefeitura de Vitória;
l) realizar projetos de formação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres negras no município de Vitória;
m) contribuir para implantar, implementar e potencializar programas, projetos e ações voltados para autonomia e equidade da população negra no mercado de trabalho;
n) incentivar e apoiar a participação da população negra nas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, contribuindo com a divulgação da herança cultural negra da Cidade;
o) fornecer as informações necessárias sobre projetos e ações implementados para garantia de monitoramento e avaliação das políticas para a população negra;
p) oferecer palestras, cursos e ações afins para divulgar os serviços da coordenação e contribuir com a sensibilização acerca da igualdade racial e enfrentamento ao racismo;
q) coordenar a execução do planejamento, monitoramento e avaliação contínua dos programas, projetos e ações desenvolvidos pela Coordenação;
r) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Fonte: decreto nº 17.005, de 5 de abril de 2017
Estabelece a forma de organização e regulamenta o funcionamento das Unidades Administrativas da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e dá outras providências.

Última atualização em 08/06/2017

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Prefeitura Municipal de Vitória
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Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000 (Atendimento ao público de 12h às 19h)
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