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Ato Oficial publicado em 23/01/2014


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Prefeitura Municipal de Vitória

Estado do Espírito Santo

ATOS OFICIAIS PUBLICADOS EM 23/01/2014

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL-DIO/ES

SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA

INTERDIÇÃO DE VIAS

O Secretário

torna público

pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e

pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em

 

vista as seguintes interdições:

 

 

Edital nº 003

“Evento Comunitário”,

 

realizado pela SECOP, a Av. Cel. José Martins de

Figueiredo, entre a R. Santos Dumont e a Tv. Orlando Simões,

 

Tabuazeiro/Maruípe

 

, estará totalmente interditada

, das 13h30 às 18h30 no dia

25/01/14. O trânsito será desviado pela R. Santos Dumont, R. Marechal Hermes

 

e demais vias adjacentes.

 

Edital nº 005

“Evento Comunitário”,

 

realizado pela SECOP

, a R. Waldyr Meirelles, entre as

Ruas Des. Gilson Mendonça e Silvio Soares,

 

Consolação, estará

totalmente

interditada

 

 

 

, das 07h30 às 18h30 no dia 26/01/14. O trânsito será desviado

pelas vias adjacentes.

 

A coordenação das operações de desvio e orientação do tráfego, se possível,

 

ficará a cargo da SEMSU/GOFT.

 

Vitória, 20 de Janeiro de 2014.

 

Maximiano Feitosa da Mata-Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e

 

Infraestrutura Urbana

 

 

SECRETARIA DE CULTURA

EDITAL SEMC Nº 001/2014

PARA APOIO LOGÍSTICO E DE SERVIÇOS AOS DESFILES DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE

RUA DE VITÓRIA 2014.

A Prefeitura Municipal de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de

Cultura de Vitória – SEMC, torna público o presente Edital de apoio

logístico e de serviços aos desfiles de blocos carnavalescos de rua de

Vitória 2014.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os requerimentos de apoio logístico e de serviços serão protocolizados

na sede da Prefeitura Municipal de Vitória, no setor de Protocolo Geral, no

período de

15 a 22 de janeiro de 2014

, de segunda a sexta-feira, no horário

de funcionamento do referido setor.

 

 

2. DO OBJETO

Constitui objeto do presente edital a solicitação de apoio logístico e de

serviços para os desfiles dos blocos de ruas de Vitória em 2014, cujos

desfiles ocorrerão no

período de 01 de fevereiro a 16 de março

, nas condições

estabelecidas neste instrumento.

 

 

3. DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

3.1. Para fins deste Edital, compreende-se como:

a) Blocos: Brincantes divididos ou não em alas, puxados ou não por banda de

música, bateria ou música eletrônica.

b) Apoio logístico: interdição de rua, alvará/autorização para desfile;

comunicação junto a Guarda Municipal Trânsito e Comunitária; e Polícia

Militar.

c) Apoio de serviços: fornecimento de banheiros químicos e diária de trio

elétrico de pequeno porte, estando esse último condicionado à conclusão dos

procedimentos licitatórios em andamento.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS:

4.1. A Secretaria Municipal de Cultura se responsabilizará por requerer as

autorizações necessárias para a realização do evento junto a outros

órgãos/secretarias da Prefeitura de Vitória.

4.2. Os blocos carnavalescos de rua devem ter como objetivo, entre outros, o

fortalecimento e a democratização do Carnaval de Vitória, valorizando as

tradições e a participação das comunidades locais, sendo necessário que

respeitem:

a) a ordem e a cidadania, não incluindo nos locais de concentração e percurso

hospitais ou casas de saúde, bem como observem a legislação vigente referente

às edificações tombadas como Patrimônio Cultural;

b) os limites físicos das ruas ou avenidas do percurso;

c) o horário limite estabelecido para o desfile dos blocos carnavalescos de

rua será até as 20:00 horas;

d) os parâmetros sonoros estabelecidos na Lei Municipal nº 6080/03 que dispõe

sobre o Código de Obras e Posturas do Município, bem como o disposto na Lei

nº 4438/97 que trata das medidas de combate à poluição sonora;

e) os canteiros, praças, parques e jardins.

4.3. Não será permitida a alteração das datas, dos horários e do percurso dos

desfiles.

4.4. Os blocos carnavalescos desfilarão nos dias e no trajeto permitido pela

Comissão de Avaliação, em evolução e executando o percurso no tempo de, no

máximo, 4 (quatro) horas, respeitando as normas vigentes, em especial a que

trata do Disque Silêncio. Ao final desse período cessará o apoio da PMV.

4.5. Não haverá apoio da PMV na dispersão;

4.6. Os representantes dos blocos assumirão as responsabilidades civis,

penais e administrativas decorrentes dos desfiles.

4.7. Para que a PMV apoie o desfile dos blocos serão permitidos (02) dois

blocos por dia.

Parágrafo único. Excepcionalmente a Comissão de Avaliação poderá autorizar a

saída de mais um bloco, considerando a estimativa de público, trajeto,

horário e região administrativa diferente dos outros dois blocos.

5 . DAS INSCRIÇÕES:

5.1- Os Desfiles dos Blocos Carnavalescos de Rua de Vitória 2014 serão

promovidos e organizados pelos representantes de cada bloco, sendo necessário

que seja subscrito por, no mínimo, 2 (dois) de seus representantes.

5.2 - O apoio dado a cada bloco será feito mediante inscrição no Protocolo

Geral da PMV:

256º as inscrições de propostas para o presente Edital estarão abertas no

período de 15/01/2014 a 22/01/2014;

257º os interessados em participar poderão obter informações pelo telefone

(27) 3132- 4460 e 3132-2068;

258º a inscrição será endereçada para a Secretaria Municipal de Cultura,

mediante preenchimento da Ficha de Inscrição

(Anexo I)

, encaminhada

juntamente com os documentos exigidos nos itens 6.1 e 6.2 no Protocolo Geral

 

da PMV no endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento

 

Ferreira, nesta Cidade;

 

259º somente serão aceitos blocos que possuam, pelo menos, 01 (um) ano de

 

existência e comprovada notoriedade.

 

260º não serão aceitas inscrições realizadas fora do período;

 

261º serão indeferidas as inscrições de pedidos apresentadas em desacordo

 

com as normas, condições e especificações previstas no presente Edital.

 

Parágrafo único. Recomenda-se que os representantes de blocos apresentem

 

datas alternativas para os desfiles.

 

 

6. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

6.1. São documentos indispensáveis a serem apresentados no ato da inscrição:

a) Croqui contendo trajeto do bloco;

b) Matérias de jornais ou sites comprovando a notoriedade do bloco;

6.2. Dos representantes legais do bloco:

a) cópia do CPF;

b) cópia da cédula de identidade civil;

c) comprovante de endereço residencial;

6.3. No ato da efetivação da inscrição os representantes legais de cada bloco

declararão que aceitam todas condições propostas no presente edital.

6.4. A Secretaria Municipal de Cultura analisará os pedidos de inscrições dos

blocos, excluindo aqueles que não satisfizerem os requisitos exigidos por

este edital.

7. DOCUMENTAÇÃO RECOMENDÁVEL:

7.1. Recomenda-se ao Solicitante anexar os seguintes documentos, sem prejuízo

de outros que julgar pertinente:

a) Declaração de anuência do Movimento Comunitário ou Associação de

Moradores.

b) Contratação de ambulância para acompanhar o evento, conforme Decreto

Municipal nº 11.975/04;

c) Plano de segurança para os foliões.

8. DAS PROIBIÇÕES:

8.1. É expressamente vedado aos blocos carnavalescos de rua:

a) praticar atos que importem em desrespeito ao público e aos participantes

do desfile;

b) envolvimento em brigas e conflitos ou agressões físicas;

c) apresentar propaganda política;

d) efetuar cobrança financeira dos foliões, devendo ser assegurada a

gratuidade no acompanhamento do desfile.

9. DA AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS

9.1. Fica instituída a Comissão de Avaliação constituída por:

a) um membro da Secretaria Municipal de Cultura;

b) um membro do Conselho Municipal de Política Cultural;

c) um membro da Secretaria Municipal de Segurança;

d) um membro da Secretaria de Governo;

e) um membro da Polícia Militar do Espírito Santo;

f) um membro da Secretaria Municipal de Saúde;

g) um membro da Secretaria Municipal de Serviços;

h) um membro da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade;

i) um membro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

j) um membro da Secretaria Municipal de Trânsito; e

k) dois membros representantes dos blocos a serem escolhidos entre eles.

9.2. Da decisão da Comissão caberá pedido de reconsideração no período máximo

de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da data de divulgação do

resultado preliminar no portal da Prefeitura Municipal de Vitória

(www.vitoria.es.gov.br), conforme cronograma abaixo:

23 a 24 de janeiro Análise dos pedidos pela Comissão

27 de janeiro Publicação oficial do resultado

28 a 29 de janeiro Prazo para pedido de reconsideração

30 de janeiro Publicação do resultado final

Parágrafo único. Quando do pedido de reconsideração não será aceita a

inclusão de novos documentos.

9.3. Os membros da Comissão serão responsáveis pelo monitoramento do evento

apoiado.

9.4. Após a publicação do resultado final, os contemplados com o apoio

deverão comparecer na Secretaria, setor da Gerência de Produção e Difusão

Cultural para assinatura de Termo de Compromisso.

Parágrafo único. Caso os representantes dos blocos contemplados não firmem o

Termo de Compromisso, a Secretaria se desobriga a prestar o apoio descrito

neste Edital.

10. DOS CRITÉRIOS NORTEADORES PARA A SELEÇÃO DOS BLOCOS QUE RECEBERÃO APOIO

10.1. A Comissão de Avaliação considerará os seguintes quesitos:

a) Currículo de atividades – vivências, experiência no carnaval de Vitória,

experiências em outras atividades culturais, sociais e educacionais;

b) Comportamento do bloco no carnaval de 2013 (avaliação de histórico de

desfiles anteriores);

c) Dia, hora e percurso desejado, respeitando questões atinentes,

especialmente à mobilidade urbana e as demais previstas neste Instrumento.

d) Matérias de jornais ou

sites

comprovando notoriedade do bloco;

e) Tempo de existência do bloco.

 

 

11. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

11.1. O resultado final da seleção será divulgado no portal eletrônico da

Prefeitura Municipal de Vitória (www.vitoria.es.gov.br), e afixado na sede da

SEM, conforme cronograma previsto no item 9.2..

11.2. Não será fornecida qualquer informação por telefone sobre os

resultados.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A inexatidão ou falsidade documental acarretará na retirada de apoio da

SEMC, sem prejuízo da aplicação de outras sanções e/ou penalidades.

12.2. A inobservância ou o descumprimento das normas estabelecidas no

presente edital poderá implicar no impedimento de participar de futuros

editais de blocos carnavalescos de rua de Vitória, pelo período de 02 (dois)

anos.

12.3. As propostas deverão zelar pelo espaço público, respeitando a

Legislação Municipal, com relação a horário, volume de som e preservação do

Patrimônio Público e do meio ambiente, de acordo com as Leis nº 4438/97 e nº

6080/03.

12.4. Fica reservada à administração publica a discricionariedade no apoio ou

não do evento.

12.5. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Avaliação, sob a

coordenação da Secretaria Municipal de Cultura de Vitória.

12.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória para dirimir quaisquer

questões decorrentes do presente Edital.

Vitória, 15 de janeiro de 2014.

Andreia Pereira Carvalho-Secretária Municipal de Cultura - em Exercício

1 – DADOS CADASTRAIS

Data pretendida: Data opcional:

Horário do Desfile

Início Término

Nome do Bloco C.N.P.J

Bairro

Cidade U.F. C.E.P. DDD/Telefone

Estimativa de componentes Tempo de existência do Bloco

Nome do Responsável 1

Função

 

CPF

CI/Órgão Expedidor Telefone:

 

Endereço Cidade: C.E.P.

 

Nome do Responsável 2

 

Função

 

CPF

CI/Órgão Expedidor Telefone:

 

Endereço Cidade: C.E.P.

 

2 – DATA, HORÁRIO E TRAJETO DO BLOCO

 

Especificar o horário de inicio Especificar o horário de término

Local de Concentração Local de Dispersão

Descrição detalhada do trajeto

3 – CROQUI DO TRAJETO DO BLOCO

Croqui do trajeto

4 - DECLARAÇÃO

Declaro a veracidade das informações acima citadas, estou ciente e aceito

todas as exigências legais para a obtenção de apoio logístico e/ ou de

serviço para o desfile dos blocos carnavalescos de rua 2014.

_________________________ _____________________________

Assinatura do Representante 1 Assinatura do Representante 2

5 – APROVAÇÃO PELA COMISSÃO

Aprovado _________________________________

Local e Data: ____________________

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2014

A Secretaria Municipal de Educação de Vitória, Capital do Espírito Santo, em

cumprimento à Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, notifica os partidos

políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com

sede neste Município, sobre a liberação dos seguintes recursos financeiros,

no segundo semestre de 2013, provenientes do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação – FNDE:

Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Educação Integral Fundamental,

 

que

tem por objeto contribuir para a melhoria da aprendizagem, por meio da

 

ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens

 

matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo

 

integral.

 

Valor:

 

R$ 453.317,79 (quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e

dezessete reais e setenta e nove centavos).

 

Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Acessibilidade(Estrutura),

 

que tem

por objeto promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos

 

recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas

 

públicas de ensino regular, com matrícula de alunos público alvo da educação

 

especial em classes comuns registradas no censo escolar do ano anterior ao do

 

atendimento, contempladas com salas de recursos multifuncionais.

 

Valor:

 

R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Creche, Pré-Escola, Ensino

Fundamental, EJA e Mais Educação),

 

cujo objeto consiste na aquisição de

gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos.

 

Valor:

 

R$ 3.106.884,00 (três milhões, cento e seis mil, oitocentos e oitenta

e quatro reais).

 

Quota Municipal – Salário Educação

Valor: R$ 5.834.062,07 (cinco milhões, oitocentos e trinta e quatro mil,

sessenta e dois reais e sete centavos).

Plano de Ações Articuladas – PAR / Manutenção Educação Infantil,

 

cujo objeto

apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação

 

infantil, para o atendimento de crianças de zero a quarenta e oito meses,

 

cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, nos exercícios

 

de 2013 e 2014.

 

Valor:

 

R$ 2.066.582,78 (dois milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e

oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).

 

Plano de Ações Articuladas – PAR / Convênio nº 701571/11,

 

que tem por objeto

oferecer curso de formação para gestores e educadores, em atendimento ao

 

Plano de Ações Articuladas – PAR, Programa Educação Inclusiva: Direito à

 

Diversidade, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.

 

Valor:

 

R$ 74.309,40 (setenta e quatro mil, trezentos e nove reais e quarenta

centavos).

 

Vitória, 20 de janeiro de 2014.

 

Adriana Sperandio-Secretária Municipal de Educação

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

Edital de Convocação nº 001/2014

A Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade, no uso de suas

atribuições legais, com o objetivo de implementar as medidas contidas no

Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória - Lei nº

6.080/2003, de 29 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº

11.975/2004, de 29 de junho de 2004, alterado pelo Decreto nº 14.314/2009, de

19 de junho de 2009, publicado em 04 de julho de 2009, que dispõe sobre o

cadastramento do comércio ambulante, bem como de implementar medidas de

fomento à formalização da atividade econômica, levando em conta o atendimento

aos princípios básicos da legalidade, defesa do interesse público,

impessoalidade e isonomia, vem, pelo presente edital, convocar, na forma que

menciona, todos que exerçam ou que pretendam exercer o comércio eventual no

Carnaval de Vitória 2014, a comparecer nos locais, dias e horários

estabelecidos no presente edital, para participarem do processo de análise e

seleção para obtenção da competente autorização.

1 – Do objetivo

O presente edital visa:

a) Estabelecer regras, critérios e procedimentos para formalização,

regularização e assentamento dos comerciantes eventuais que exercem ou que

pretendam exercer a atividade no Carnaval de Vitória 2014;

b) Criar as condições para implantar o Cadastro do Comércio Eventual para o

Carnaval de Vitória 2014, para o controle dessa atividade econômica e;

c) Iniciar o processo de inscrição dos interessados na obtenção de

autorização para o comércio eventual.

2 – Das condições

2.1 – Do comerciante eventual

O comerciante eventual a que se refere o presente edital é aquele que exerce

suas atividades em barracas padronizadas, com vendas de alimentos e bebidas,

conforme estabelece o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município

de Vitória - Lei 6.080/2003, regulamentada pelo Decreto nº 11.975/2004,

alterado pelo Decreto nº 14.314/2009, de 19 de junho de 2009, publicado em 04

de julho de 2009.

2.2 – Da autorização

O comércio eventual, no sambódromo, só será permitido a àquele que possua a

devida autorização, concedida pelo Poder Público Municipal.

A autorização é o documento oficial emitido, a título precário e provisório,

pela Municipalidade, mediante o recolhimento da “taxa de autorização de área

pública”, que permite ao ambulante exercer, legalmente, suas atividades em um

determinado local.

Apenas uma única autorização, para comércio eventual, poderá ser concedida,

por pessoa física.

O número total de autorizações para o comércio eventual permitido no

“sambódromo” é de 50 (cinquenta).

Será formado cadastro de reserva, com 5 (cinco) vagas.

2.3 – Do efetivo comércio

Os locais autorizados para a montagem do mobiliário ou equipamento removível

para atuação do comércio eventual, na região do sambódromo, são definidos

exclusivamente pelo Poder Público Municipal, através de numeração indicada no

competente alvará e mapa de localização fornecido pela fiscalização.

As barracas deverão atender ao padrão estabelecido pela Portaria nº 001/2010,

publicada, em 14 de janeiro de 2010, no Jornal A Tribuna.

2.4 – Do cadastro do comércio eventual – Carnaval de Vitória 2014.

O cadastro do comércio eventual para o Carnaval de Vitória 2014 é o sistema

de cadastro e controle de ambulantes autorizados e de seus pontos de efetivo

comércio, na região do sambódromo.

3. Da inscrição

A inscrição é onerosa e, em nenhuma hipótese, ou em qualquer tempo, o

protocolo da inscrição representará garantia ou permissão para exercer

atividades em qualquer que seja o ponto.

Com a emissão da respectiva autorização, mediante o pagamento da taxa de

recolhimento, o Documento Único de Arrecadação - DUA, tal situação se dará,

legalmente.

A taxa para emissão da autorização será de R$34,14 (trinta e quatro reais e

quatorze centavos).

A inscrição deverá ser realizada, pessoalmente, pelo interessado, denominado

“titular”, e, caso pretenda possuir um assistente, denominado “auxiliar”,

para exercer a atividade pretendida, deverá, no ato de sua inscrição,

declarar expressamente essa intenção e identificá-lo, apresentando cópia da

carteira de identidade e CPF do referido auxiliar.

A inscrição estará aberta aos interessados nos locais, dias e horários

definidos nos itens 4 e 5 do presente edital, sendo permitida apenas uma

única inscrição por interessado.

A inscrição ocorrerá conforme descrito a seguir:

3.1. - A inscrição dos ambulantes se efetivará mediante a autorização e a

guia de recolhimento da “taxa de uso de área pública”, devidamente quitada,

referente ao Carnaval de Vitória 2014.

A inscrição é obrigatória para todos os que pretendam trabalhar no exercício

da atividade.

O não comparecimento do ambulante autorizado implicará no cancelamento

automático da autorização.

3.1.1. Na inscrição se pretende:

a) Identificar e selecionar os comerciantes ambulantes autorizados para o

Carnaval de Vitória 2014, com DUA recolhido e seus locais de efetivo

comércio;

b) Cancelar as autorizações comprovadamente irregulares ou que não atendam à

legislação em vigor; e

c) Definir o quantitativo numérico de autorizações disponíveis pela

administração pública.

3.2. A inscrição destina-se a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que

pretenda exercer o comércio eventual neste evento.

3.2.1. O critério de licenciamento e localização das barracas na região do

sambódromo será por ordem de senhas limitadas ao número de vagas disponíveis

mais 10% a título de cadastro de reserva.

4 – Dos prazos e local para inscrição

4.1 – Para efetuar a inscrição o comerciante eventual deverá comparecer, no

período de 03 a 05 de fevereiro de 2014, das 09:00 às 18:00 horas, no

protocolo geral do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - CIAC,

localizado na Rua Vitório Nunes da Motta, nº 220 - Enseada do Suá – Vitória –

ES, ocasião em que lhe será entregue cópia da Portaria Nº 001/2010, que trata

da padronização de barracas e determina outras medidas obrigatórias,

relativas ao exercício do comércio eventual no município.

4.2 – Serão publicados, no dia 11 de fevereiro de 2014, os nomes dos

comerciantes eventuais, preliminarmente selecionados nos processos

protocolados, com as respectivas taxas pagas e a disponibilidade das vagas

oferecidas pela Administração Pública, cuja publicação se dará, através dos

Atos Oficiais do Poder Executivo de Vitória, no Diário Oficial do Estado do

Espírito Santo.

4.3 – A entrega das autorizações será feita exclusivamente nos dias 17 e 18

de fevereiro de 2014, em conformidade com a publicação, por intermédio dos

Atos Oficiais do Poder Executivo de Vitória, de 11 de fevereiro de 2014, no

Diário Oficial do Estado do Espírito Santo..

4.4 – A montagem das barracas será feita por ordem de chegada e

obrigatoriamente, no dia 20 de fevereiro de 2014, das 08:00 as 16:00 horas,

pelos comerciantes eventuais licenciados, que devem apresentar, aos fiscais

municipais, a competente autorização para o exercício da atividade.

5 – Da documentação necessária

5.1 – Para a inscrição, o interessado deverá comparecer, pessoalmente, ao

local de inscrição e apresentar original e cópia dos documentos abaixo

relacionados:

a) Identidade do titular e do auxiliar, se houver;

b) CPF do titular e do auxiliar, se houver; e

c) Declaração indicando quais produtos pretende comercializar.

6 – Disposições gerais

6.1 – Não será permitida a representação por procuração.

6.2 – Será admitida a alteração do calendário somente por interesse público

ou força maior.

6.3 – A constatação de apresentação de qualquer documento irregular

determinará o cancelamento do cadastramento ou recadastramento do

interessado.

6.4 – Caso seja constatada multiplicidade de inscrições no cadastramento de

interessados, todas as inscrições serão canceladas, e o candidato perderá o

direito de participar do processo classificatório.

6.5 – Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão

decididos pela autoridade pública competente da Secretaria de Desenvolvimento

da Cidade - SEDEC, com delegação expressa para esta finalidade.

Vitória, 22 de janeiro de 2014.

Sandra Monarcha-Secretária de Desenvolvimento da Cidade

ERRATA DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 01/2013

O Município de Vitória torna público aos interessados que a

 

errata do Edital,

 

incluindo o Regulamento do concurso e o Termo de Referência onde estão

expostas as diretrizes a serem obedecidas na concepção das Propostas para o

Concurso Público Nacional de Estudos Preliminares de Urbanismo, Paisagismo e

Arquitetura para a Orla Noroeste, em Vitória, Espírito Santo, constante do

Edital de Concurso Público Nacional nº 01/2013 publicado no Diário Oficial no

dia 27 de novembro de 2013, está à disposição dos interessados no site

www.concursoorlanoroeste.com.br

 

 

.

Vitória, 21 de janeiro de 2014

 

Sandra Monarcha Souza e Silva-Secretária de Desenvolvimento da Cidade

 

 

PORTARIA Nº. 002/2014

A Secretária de Desenvolvimento da Cidade da Prefeitura Municipal de Vitória,

Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que

lhe conferem os Artigos 299 a 303 do Decreto nº. 11.975/04, que regulamenta a

Lei nº. 6.080/03,

R E S O L V E:

Art. 1º. - Excluir a servidora Clarissa Gomes Regattieri e incluir a

servidora Helga de Holanda Staudinger como membro da Comissão de Análise de

Posturas – CAP.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Vitória, 17 de janeiro de 2014.

Sandra Monarcha-Secretária de Desenvolvimento da Cidade

SECRETARIA DE SERVIÇOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2014

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a atender as

exigências do Código de Limpeza Pública do Município de Vitória, dentro do

prazo legal previsto:

MATA DA PRAIA

RENAN PANDOLFI RICALDI

Notificação: 11379/2013

INSC IMOB: 06.03.104.0075.001 Fc 1

Referência ao Artigo 41, combinado com os

Artigos 3º, 7º e 8º da Lei 5086/2000

VILA RUBIM

CASAS GIACOMIN LTDA – ME

Notificação: 11239/2013

INSC IMOB: 01.04.004.0340.001 Fc 3

Referência ao Artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

FORTE SÃO JOÃO

ITELVINA FERREIRA DA SILVA

Notificação: 11241/2013

INSC IMOB: 03.01.005.0818.001 Fc 4

Referência ao Artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

ENSEADA DO SUÁ

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO

Notificação: 14531/2013

INSC IMOB: 05.03.004.0269.001 Fc 3

Referência ao Artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

ILHA DO BOI

LAERTE FERREIRA DAMASCENO

Notificação: 14543/2013

INSC IMOB: 05.02.029.0060.001 Fc 1

Referência ao artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

IHA DO BOI

ANTÔNIO ARAÚJO SILVEIRA

Notificação: 12652/2013

INSC IMOB: 05.02.012.0036.001 Fc 1

Referência ao artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

PRAIA DO SUÁ

BANCO SANTOS NEVES S/A – FALIDO

Notificação: 11249/2013

INSC IMOB: 03.03.020.1628.001 Fc 8

Referência ao artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

ENSEADA DO SUÁ

JOSÉ GERALDO CHEIM FILHO

Notificação: 14528/2013

INSC IMOB: 05.03.013.0046.001 Fc 1

Referência ao artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

CENTRO

INAMPS – INSTITUTO NACIONAL DE ASSIST. MÉDICA DA PREVID. SOCIAL

Notificação: 11237/2013

INSC IMOB: 01.02.019.0138.001 Fc 3

Referência ao artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

MARIA ORTIZ

JOAQUIM RAIMUNDO PEREIRA

Notificação: 11236/2013

INSC IMOB: 07.02.175.0036.001 Fc 1

Referência ao artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

SANTA HELENA

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA

Notificação: 14501/2013

INSC IMOB: 05.04.003.0412.001 Fc 5

Referência ao artigo 41, combinado com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

Vitória, 16 de janeiro de 2014

Chelston Rainier Rodrigues de Amorim-Gerente de Fiscalização

Alex Mariano-Secretário Municipal de Serviços

EDITAL DE INFRAÇÃO nº 02/2014

Ficam os contribuintes, abaixo relacionados, notificados a providenciar a

quitação de débito ou solicitar impugnação referente ao Auto de Infração

lavrado pelo Serviço de Fiscalização Urbana, dentro do prazo de 20 (vinte)

dias:

JARDIM CAMBURI

ROBISON NEVES DA SILVA

INSC IMOB: 07.01.022.0145.001 Fc 2

Auto de Infração nº 8832/2013

Referência ao Artigo 41 da Lei 5086/2000

MARIA ORTIZ

DALTO ALVES DE SOUZA

Auto de Infração n° 9754/2013

Referência ao Artigo 44 inciso V, combinado com os Artigos 3° e 8° da Lei

5086/2000

MATA DA PRAIA

DAL COL EMPREENDIMENTOS LTDA

INSC IMOB: 06.02.043.0175.001 Fc 2

Auto de Infração nº 8669/2013

Referência ao Artigo 41, combinado com os

Artigos 7º e 8º da Lei 5086/2000

CENTRO

DULCE BRUZZI VIVÁCQUA

INSC IMOB: 01.02.029.0550.001 Fc 6

Auto de Infração nº 13638/2013

Referência ao Artigo 41, combinado com os

Artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Lei 5086/2000

ILHA DO PRÍNCIPE

ÉDILA PAULINA PASSOS CALDEIRA

INSC IMOB: 01.05.022.0095.001 Fc 1

Auto de Infração nº 13628/2013

Referência aos Artigos 41 e 42, combinados com os

Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000

CENTRO

JAYME MARTINS

INSC IMOB: 01.03.039.0027.001 Fc 1

Auto de Infração nº 13631/2013

Referência ao Artigo 41, combinado com os

Artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Lei 5086/2000

ILHA DO BOI

ADEMAR MOREIRA LOBATO

INSC IMOB: 05.02.019.0060.001 Fc 1

Auto de Infração nº 13629/2013

Referência ao Artigo 41, combinado com os

Artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Lei 5086/2000

SANTA CECÍLIA

ÁUREO POLI MONJARDIM

INSC IMOB: 04.02.059.0157.001 Fc 2

Auto de Infração nº 7416/2013

Referência aos Artigos 41 e 42, combinados com os

Artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Lei 5086/2000

CENTRO

OLGA ROSETTI GUIMARÃES

INSC IMOB: 01.02.027.0119.001 Fc 1

Auto de Infração nº 13632/2013

Referência aos Artigos 41 e 42, combinados com os

Artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Lei 5086/2000

GOIABEIRAS

JAIRO WEBERLING

INSC IMOB: 07.02.097.0075.013 Fc 2

Auto de Infração nº 9758/2014

Referência aos Artigos 41 e 42, combinados com os

Artigos 3º, 6º, 7º e 8º da Lei 5086/2000

Vitória, 16 de janeiro de 2014

Chelston Rainier Rodrigues de Amorim-Gerente de Fiscalização

Alex Mariano-Secretário Municipal de Serviços

ERRATA DA LEI Nº 8.595, DE 12.12.2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL/ES DO DIA

16.12.2013.

ONDE SE LÊ:

......................................................................

Art. 2º.

 

Fica o Poder Executivo autorizado ..................., para a

construção de Estação Elevatória de Esgoto (EEE).

 

...................................................................

 

LEIA-SE:

......................................................................

Art. 2º.

 

Fica o Poder Executivo autorizado ..................., para a

construção de Estação Elevatória de Água Tratada.

 

...................................................................

 

ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 26.12.2013, PUBLICADO NO DIÁRIO

OFICIAL/ES DO DIA 13.01.2014.

ONDE SE LÊ:

Resolve exonerar

Ana Beatriz Traba

do cargo comissionado de Coordenador de

Atenção Especializada, PC-OP1,..........,

 

 

LEIA-SE:

Resolve exonerar

Ana Beatriz Traba

da função gratificada de Coordenador de

Atenção Especializada, FG-OP1,..........,

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

ERRATA DO EDITAL Nº 002/2014 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PUBLICADO DIA

10/01/2014.

Onde se lê:

“...torna público o deferimento dos Autos de Infração...”

Leia-se:

“...torna público os Autos de Infração...”

SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA

Resumo do Instrumento de Patrocinio, em atendimento ao artigo 61 parágrafo

único, da Lei nº 8.666/93.

Instrumento nº

 

001/2014

Partes:

 

Município de Vitória e Grêmio Recreativo Escola de Samba

“Pega no Samba”.

 

Objeto: O objeto deste Instrumento é o Patrocínio para custear

despesas referentes à apresentação da Escola de Samba no

Carnaval oficial de Vitória a ser realizado no Sambão do

Povo em Fevereiro de 2014.

Valor: R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)

Dotação:

Vigência:

Processo:

Empenho

42.01.23.695.0022.1.0239 / 3.3.50.41.99

Assinatura até dia 15/03/2014.

8450019/2013

939-000

Vitória, 22 de janeiro de 2014

Leonardo Caetano Krohling - Secretário de Turismo, Trabalho e Renda

SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA

Resumo do Instrumento de Patrocinio, em atendimento ao artigo 61 parágrafo

único, da Lei nº 8.666/93.

Instrumento nº

 

002/2014

Partes:

 

Município de Vitória e Grêmio Recreativo Escola de Samba

“Unidos da Piedade”.

 

Objeto: O objeto deste Instrumento é o Patrocínio para custear

despesas referentes à apresentação da Escola de Samba no

Carnaval oficial de Vitória a ser realizado no Sambão do

Povo em Fevereiro de 2014.

Valor: R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)

Dotação:

Vigência:

Processo:

Empenho

42.01.23.695.0022.1.0239 / 3.3.50.41.99

Assinatura até dia 15/03/2014.

8425017/2013

947-000

Vitória, 22 de janeiro de 2014

Leonardo Caetano Krohling - Secretário de Turismo, Trabalho e Renda

DECRETO Nº 15.889

Abre crédito adicional suplementar

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando

das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.591, de 12 de dezembro

de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º

 

. Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$

121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), assim discriminado:

 

0101.0103100352.0325 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 

3.3.90.39.00.................................. 121.000

 

TOTAL......................................... 121.000,00

Art. 2º

 

. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior

são provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas no

 

orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir:

 

R$ 1,00

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

0101.0103100352.0324 - Manutenção dos Serviços Administrativos

3.3.90.39.00.................................. 121.000

TOTAL......................................... 121.000,00

Art. 3º.

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 22 de janeiro de 2014.

 

Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal

 

Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário Municipal de Fazenda

 

PORTARIA Nº 04

O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital

do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei n.º 8.504, de 22/07/2013, resolve:

Art. 1º

 

- Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações

do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – Orçamento 2014.

 

Art. 2º

 

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 22 de janeiro de 2014

 

Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário de Fazenda

 

R$ 1,00

ANEXO I

Decréscimo

Código Especificação Natureza Valor

03.01

0413000382.0354

0412200382.0346

1957300061.0351

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA

Administração de Concessões

Manutenção de Serviços Administrativos

Apoio à Ciência Tecnologia e Inovação

339037.00

339039.00

339047.00

339030.00

339039.00

339047.00

339018.00

28.545

219

7.888

10.372

130.979

749

53.080

Total 231.832

R$ 1,00

ANEXO II

Acréscimo

Código Especificação Natureza Valor

03.01

0413000382.0354

0412200382.0346

1957300061.0351

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA

Administração de Concessões

Manutenção de Serviços Administrativos

Apoio à Ciência Tecnologia e Inovação

339092.00

339008.00

339039.00

339042.00

339046.00

339092.00

335041.00

339092.00

36.652

43.200

8.919

600

80.000

9.381

46.000

7.080

Total 231.832

PORTARIA Nº 05

O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital

do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei n.º 8.504, de 22/07/2013, resolve:

Art. 1º

 

- Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações

do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – Orçamento 2014.

 

Art. 2º

 

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 22 de janeiro de 2014

 

Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário de Fazenda

 

R$ 1,00

ANEXO I

Decréscimo

Código Especificação Natureza Valor

01.01

0103100352.0327

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais

319011.00

100.000

Total 100.000

R$ 1,00

ANEXO II

Acréscimo

Código Especificação Natureza Valor

01.01

0103100352.0327

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais

319096.00 100.000

Total 100.000

PORTARIA Nº 06

O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital

do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei n.º 8.504, de 22/07/2013, resolve:

Art. 1º

 

- Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações

do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – Orçamento 2014.

 

Art. 2º

 

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 22 de janeiro de 2014

 

Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário de Fazenda

 

R$ 1,00

ANEXO I

Decréscimo

Código Especificação Natureza Valor

15.01

1030100042.0032

1030200042.0033

19.01

0412200172.0191

0412200332.0308

11.03

0824300242.0251

29.01

1545100161.0169

22.01

1854100151.0163

44.01

0612200332.0305

0618100192.0215

42.01

1112200332.0305

1133400262.0263

2369500071.0063

2369500221.0239

2369500221.0241

SECRETARIA DE SAÚDE

Atenção Básica

Atenção Especializada

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Conviver

Gestão e Suprimento do Almoxarifado SEMAD

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fortalecimento do FIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

Projeto Orla

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Cidade Verde

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA

Manutenção dos Serviços Administrativos

Guarda 24 Horas

SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA

Manutenção dos Serviços Administrativos

Telecentros

Iniciação Escolar para o Turismo

Carnaval - Desfiles das Escolas de Samba

de Vitóri

Estruturação de produtos turísticos e

promoção de

339039.00

339039.00

339039.00

339030.00

339039.00

339039.00

449051.00

339030.00

449052.00

339036.00

339036.00

339039.00

339039.00

339039.00

50.000

1.687

400

15.000

50

20.000

64.000

600

50

11.000

50

40.000

40.620

49.250

Total 292.707

R$ 1,00

ANEXO II

Acréscimo

Código Especificação Natureza Valor

15.01

1030100042.0032

1030200042.0033

19.01

0412200172.0191

0412200332.0308

11.03

0824300242.0251

29.01

1545100161.0169

22.01

1854100151.0163

44.01

0612200332.0305

0618100192.0215

42.01

1112200332.0305

1133400262.0263

2369500071.0063

2369500221.0239

2369500221.0241

SECRETARIA DE SAÚDE

Atenção Básica

Atenção Especializada

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Conviver

Gestão e Suprimento do Almoxarifado SEMAD

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fortalecimento do FIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

Projeto Orla

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Cidade Verde

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA

Manutenção dos Serviços Administrativos

Guarda 24 Horas

SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA

Manutenção dos Serviços Administrativos

Telecentros

Iniciação Escolar para o Turismo

Carnaval - Desfiles das Escolas de Samba

de Vitóri

Estruturação de produtos turísticos e

promoção de

339092.00

339092.00

339036.00

339037.00

339093.00

339031.00

449052.00

339039.00

449061.00

339092.00

339093.00

339092.00

339092.00

339092.00

50.000

1.687

400

15.000

50

20.000

64.000

600

50

11.000

50

40.000

40.620

49.250

Total 292.707

RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 10, 20 e 21.01.2014.

EXONERANDO NA FORMA DO ART. 60, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 2.994/82.

NA SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA:

. MICHEL ROSSI MOSCON

 

do cargo comissionado de Subsecretário de Apoio ao

Trabalhador, PC-E, a contar de 02.01.2014.

 

. HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA

 

do cargo comissionado de Subsecretário

de Apoio ao Empreendedor, PC-E, a contar de 02.01.2014.

 

. ROBSON BRANDÃO NEVES

 

do cargo comissionado de Gerente de Apoio ao Micro e

Pequeno Empreendedor, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. SILVIA MARIA SILVA MACIEL KILL

 

do cargo comissionado de Gerente de Acesso

ao Crédito, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. CARINA BATISTA DE QUEIROGA

 

do cargo comissionado de Gerente de Inclusão

Digital, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA

 

da função gratificada de Gerente de Qualificação

do Trabalhador, FG-T, a contar de 02.01.2014.

 

. JAIDER CORTES HENRIQUES

 

do cargo comissionado de Gerente de Encaminhamento

ao Mercado, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. FABRICIO COSTA DE OLIVEIRA

 

do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T,

a contar de 02.01.2014.

 

. AYRES PAUZEN FERREIRA

 

do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T, a

contar de 02.01.2014.

 

. HELDER MAESTRI ZOUAIN

 

do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T, a

contar de 02.01.2014.

 

. GILDÁSIO DE SOUZA GARCIA

 

do cargo comissionado de Coordenador da Rede de

Telecentros, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. CREUZA NUNES PEREIRA

 

do cargo comissionado de Coordenador de Apoio ao Jovem

Trabalhador, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. RAFAEL PYLRO

 

da função gratificada de Coordenador de Escolarização do

Trabalhador, FG-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. DELZA MORELATO DALVI

 

do cargo comissionado de Coordenador de Intermediação

do Trabalho, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. ANA PAULA MESSIAS PAGANI

 

do cargo comissionado de Coordenador de

Oportunidades de Negócios, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. MARCUS VINICIUS VALADÃO BLANC

 

do cargo comissionado de Coordenador de

Orientação Empresarial, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. ROGÉRIO BARBOSA SIMÕES

 

do cargo comissionado de Coordenador de Promoção ao

Associativismo, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. MELISSA BIASUTTI NOGUEIRA

 

do cargo comissionado de Coordenador de Ações

Integradas, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. LUIZA MARIA COIMBRA COFFLER

 

do cargo comissionado de Coordenador de

Formação Profissional, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. LUCINETE FRANCISCO DE CASTRO

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe da

Casa do Adolescente Trabalhador, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ALÍCIO HENRIQUE ARAÚJO JÚNIOR

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de

Análise e Acompanhamento, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. TELMA MESSIAS

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Administrativo-

Financeira, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ROSEMARY PERINI SERRA

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe do Balcão de

Emprego, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ANA PAULA SOARES

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Atendimento ao

Público, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. RAFAELA FALK VENTEL

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de

Encaminhamento ao Primeiro Emprego, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ESTELA INÊS FÁVARO

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de

Intermediação de Serviços Autônomos, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. LAURA LÚCIA PEREIRA ELIOTÉRIO

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de

Apoio, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. GLAUCIA SANTOS SCARPINO

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de

Articulação de Rede de Formação, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. PAULO DANIEL GONÇALVES

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Apoio,

PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. VANUSE SILVA FERREIRA

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Serviço

de Apoio Técnico, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. FABRÍCIO ARAÚJO FAUSTINO

 

da função gratificada de Chefe de Equipe de

Acompanhamento e Avaliação, FG-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. SHEILA BORLONI

 

do cargo comissionado de Oficial de Gabinete, PC-OP4, a

contar de 02.01.2014.

 

. ALDINÉIA SOARES RODRIGUES

 

do cargo comissionado de Oficial de Gabinete, PCOP4,

a contar de 02.01.2014.

 

NA SECRETARIA DE TURISMO:

. LEONARDO CAETANO KROHLING

 

do cargo comissionado de Secretário Municipal,

PC-S, a contar de 02.01.2014.

 

. FELIPE RAMALDES CORRÊA

 

do cargo comissionado de Subsecretário de Turismo,

PC-E, a contar de 02.01.2014.

 

. JULIANO NOGUEIRA SOUZA

 

do cargo comissionado de Gerente de Promoção

Turística, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. PABLO TRABACH DA SILVA

 

do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T, a

contar de 02.01.2014.

 

. ADRIANA GIUBERTI VOPATO

 

do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T, a

contar de 02.01.2014.

 

. ROSANA DE SOUZA MURARI

 

do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T, a

contar de 02.01.2014.

 

. REGINA CÉLIA MARVILLA SATIL

 

do cargo comissionado de Secretário Executivo

do Conselho Municipal de Turismo, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. ALVAREZ MARCHITO DE SIQUEIRA FILHO

 

do cargo comissionado de Coordenador do

Observatório do Turismo, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. MARINA ALMEIDA DO VALLE

 

do cargo comissionado de Coordenador de Promoção e

Eventos Turísticos, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. JULIANA LÚCIDE RANGEL

 

do cargo comissionado de Coordenador de Capacitação

Turística, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. EDSON LUIZ PETER NASCIMENTO

 

do cargo comissionado de Chefe de Equipe

Administrativo-Financeira, PC-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ARTHUR ANGELI ORTELAN

 

do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3, a

contar de 02.01.2014.

 

. DÉBORA SODRÉ MATOS

 

do cargo comissionado de Oficial de Gabinete, PC-OP4, a

contar de 02.01.2014.

 

NOMEANDO NA FORMA DOS ARTS. 117 E 118 DA LOMV E ART. 11, INCISO III, DA LEI

Nº 2.994/82.

NA SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA:

. LEONARDO CAETANO KROHLING

 

para exercer o cargo comissionado de Secretário

Municipal, PC-S, a contar de 02.01.2014.

 

NOMEANDO NA FORMA DO ART. 11, INCISO III, DA LEI Nº 2.994/82.

NA SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA:

. FELIPE RAMALDES CORRÊA

 

para exercer o cargo comissionado de Subsecretário

de Turismo, PC-E, a contar de 02.01.2014.

 

. HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA

 

para exercer o cargo comissionado de

Subsecretário de Apoio ao Empreendedor, PC-E, a contar de 02.01.2014.

 

. MICHEL ROSSI MOSCON

 

para exercer o cargo comissionado de Subsecretário de

Apoio ao Trabalhador, PC-E, a contar de 02.01.2014.

 

. REGINA CÉLIA MARVILLA SATIL

 

para exercer o cargo comissionado de Secretária

Executiva do Conselho Municipal do Turismo, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. ADRIANA GIUBERTI VOLPATO

 

para exercer o cargo comissionado de Assessor

Técnico, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. AYRES PAUZEN FERREIRA

 

para exercer o cargo comissionado de Assessor

Técnico, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. FABRICIO COSTA DE OLIVEIRA

 

para exercer o cargo comissionado de Assessor

Técnico, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. HELDER MAESTRI ZOUAIN

 

para exercer o cargo comissionado de Assessor

Técnico, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. PABLO TRABACH DA SILVA

 

para exercer o cargo comissionado de Assessor

Técnico, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. CARINA BATISTA DE QUEIROGA

 

para exercer o cargo comissionado de Gerente de

Inclusão Digital e Promoção da Economia Solidária, PC-T, a contar de

 

02.01.2014.

 

. JAIDER CORTES HENRIQUES

 

para exercer o cargo comissionado de Gerente de

Encaminhamento ao Mercado, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. JULIANO NOGUEIRA SOUZA

 

para exercer o cargo comissionado de Gerente de

Promoção Turística, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. ROBSON BRANDÃO NEVES

 

para exercer o cargo comissionado de Gerente de Apoio

ao Micro e Pequeno Empreendedor, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. SILVIA MARIA SILVA MACIEL KILL

 

Para exercer o cargo comissionado de Gerente

de Acesso ao Crédito, PC-T, a contar de 02.01.2014.

 

. ALVAREZ MARCHITO DE SIQUEIRA FILHO

 

para exercer o cargo comissionado de

Coordenador do Observatório do Turismo, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. ANA PAULA MESSIAS PAGANI

 

para exercer o cargo comissionado de Coordenador

de Oportunidades de Negócios, PC–OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. DELZA MORELATO DALVI

 

para exercer o cargo comissionado de Coordenador de

Intermediação do Trabalho, PC–OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. GILDÁSIO DE SOUZA GARCIA

 

para exercer o cargo comissionado de Coordenador

da Rede de Telecentros, PC–OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. GREUZA NUNES PEREIRA

 

para exercer o cargo comissionado de Coordenador de

Apoio ao Jovem Trabalhador, PC–OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. JULIANA LUCIDE RANGEL

 

para exercer o cargo comissionado de Coordenador de

Capacitação Turística, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. LUIZA MARIA COIMBRA COFFLER

 

para exercer o cargo comissionado de

Coordenador de Formação Profissional, PC–OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. MARCUS VINÍCIUS VALADÃO BLANC

 

para exercer o cargo comissionado de

Coordenador de Orientação ao Empreendedor, PC–OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. MARINA ALMEIDA DO VALLE

 

para exercer o cargo comissionado de Coordenador de

Promoção e Eventos Turísticos, PC-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. MELISSA BIASUTTI NOGUEIRA

 

para exercer o cargo comissionado de Coordenador

de Ações Integradas, PC–OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. ROGERIO BARBOSA SIMÕES

 

para exercer o cargo comissionado de Coordenador de

Promoção ao Associativismo, PC–OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. ALICIO HENRIQUE ARAÚJO JÚNIOR

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe

Equipe Análise e Acompanhamento, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ANA PAULA SOARES

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe de

Encaminhamento de Estagiários e Aprendizes, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ESTELA INÊZ FÁVARO

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de Serviços

Itinerantes, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. GLAUCIA SANTOS SCARPINO

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de

Equipe de Acompanhamento e Avaliação, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. LAURA LUCIA PEREIRA ELIOTERIO

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de

Equipe do Balcão de Emprego, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. LUCINETE FRANCISCO DE CASTRO

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de

Equipe de Atendimento ao Cooperado, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. PAULO DANIEL GONÇALVES

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe

de Apoio, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. RAFAELA FALK VENTEL

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe de

Eventos, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. TELMA MESSIAS

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe

Administrativo-Financeira, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ROSEMARY PERINI SERRA

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe

de Atendimento ao Público, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. EDSON LUIZ PETER NASCIMENTO

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de

Equipe de Intermediação de Serviços Autônomos, PC-OP2, a contar de

 

02.01.2014.

 

. VANUSE SILVA FERREIRA

 

para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe

de Serviços de Apoio Técnico, PC–OP2, a contar de 02.01.2014.

 

. ARTUR ANGELI ORTELAN

 

para exercer o cargo comissionado de Encarregado, PCOP3,

a contar de 02.01.2014.

 

. ALDINÉIA SOARES RODRIGUES

 

para exercer o cargo comissionado de Oficial de

Gabinete, PC-OP4, a contar de 02.01.2014.

 

. DEBORA SODRE MATOS

 

para exercer o cargo comissionado de Oficial de

Gabinete, PC-OP4, a contar de 02.01.2014.

 

. SHEILA BORLINI

 

para exercer o cargo comissionado de Oficial de Gabinete,

PC-OP4, a contar de 02.01.2014.

 

NOMEANDO NA FORMA DO NA FORMA DO § 2º DO ART. 27, DA LEI Nº 6.529, DE

29.12.2005

NA SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA:

. FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA

 

para exercer a função gratificada de Gerente de

Qualificação do Trabalhador, FG-T, a contar de 02.01.2014.

 

. RAFAEL PYLRO

 

para exercer a função gratificada de Coordenador de

Escolarização do Trabalhador, FG-OP1, a contar de 02.01.2014.

 

. FABRICIO ARAÚJO FAUSTINI

 

para exercer a função gratificada de Chefe de

Equipe de Articulação de Rede de Informação, FG-OP2, a contar de 02.01.2014.

 

CESSANDO EFEITOS.

NA SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA:

.

 

Do Decreto Individual datado de 26.09.2013, publicado no DIO/ES do dia

27.09.2013, que designou

 

LEONARDO CAETANO KROHLING

para responder pelo cargo

comissionado de Secretário Municipal, PC-S, a contar de 02.01.2014.

 

 

A GAZETA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2013

AVISO

O Município de Vitória torna público, para conhecimento dos interessados, por

meio da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração, o

julgamento das propostas de preços da Chamada Pública nº 002/2013.

Objeto:

 

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do

Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos matriculados nas Escolas

 

Municipais de Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Centros de

 

Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Vitória.

 

 

 

Para a merenda

escolar municipal visando atender as necessidades do Município de Vitória

 

(Secretaria de Educação), conforme processo nº

 

 

7754537/2013.

Conforme

manifestação da Secretaria de Educação, a proposta apresentada pela CAF

 

SERRANA, COOPRAM, CACAL, CAF SUL e CLAC estão todas em conformidade com as

 

exigências do edital, tendo as mesmas reformulado suas propostas de acordo

 

com as necessidades da municipalidade e de acordo com os preços máximos

 

admitidos. A Comissão verificou que não foram apresentadas propostas para o

 

item 37 (POLPA DE FRUTA) sendo o mesmo considerado DESERTO. Com relação à

 

proposta apresentada pela CAF SERRANA, a Comissão verificou que a referida

 

cooperativa ofertou para o item 3 o produto abóbora jacaré “orgânica” embora

 

o Edital tenha exigido abóbora, tipo jacaré 1ª qualidade. Com base no item

 

5.1.1 do edital que estabelece a preferência na aquisição de produtos

 

orgânicos e/ou agroecológicos, considerando ainda que a

 

 

CAF SERRANA

foi a

única cooperativa/associação a ofertar o item abóbora e tendo em vista que o

 

preço apresentado para o produto não ultrapassa o limite de 30% acima da

 

tabela convencional elaborada pela SEME, a Secretaria de Educação decidiu

 

aceitar a proposta para o item. Considerando que a Cooperativa CLAC reduziu

 

seu preço ofertado para o item Biscoito caseiro em conformidade com a

 

proposta da COOPRAM para atingir a quantidade pretendida pelo Município;

 

Considerando que a secretaria de Educação realizou análise e avaliação de

 

amostras dos alimentos processados e semi processados, a Comissão procedeu ao

 

julgamento das propostas das empresas habilitadas, considerando a

 

manifestação da SEME às fls. 657/662, verificando-se os seguintes resultados:

 

 

Fornecedor Itens arrematados Valor Total

CAF SERRANA

Proposta às

fls. 579/603

Banana da terra, mexerica pokan (7.000Kg),

abóbora jacaré “orgânica”, abobrinha

italiana, acelga, alface crespa, alface

orgânico, batata doce rosada, batata

baroa, batata inglesa (38.000Kg),

beterraba, brócolis, brócolis orgânico,

cebolinha verde, cenoura sem rama, chuchu,

couve-flor, coentro, inhame, inhame

R$ 671.862,00

orgânico, pepino, repolho híbrido, repolho

roxo, salsa, salsa orgânica, tomate extra

A (27.000Kg), vagem.

COOPRAM

Proposta

reformulada

fls. 668/673

Biscoito caseiro de maisena (9.000 kg),

banana nanica (5.000Kg), laranja lima

(20.000Kg), mexerica pokan (13.000Kg),

batata inglesa (6.000Kg), tomate extra A

(15.000 Kg).

R$ 243.240,00

CACAL

Proposta

reformulada

fls. 608/609

Iogurte integral (27.550Kg), queijo

muçarela (2.750Kg).

R$ 173.671,50

CAF SUL

Proposta

reformulada

fls. 623/638

Abacaxi pérola, banana prata orgânica,

banana nanica orgânica, laranja lima

(10.000Kg), mexerica pokan (20.000Kg),

aipim extra, inhame (5.000Kg), banana

nanica (30.000Kg),

R$ 463.394,00

CLAC

Proposta

reformulada

fls. 663/667

Biscoito caseiro de maisena (3.000Kg),

iogurte integral (27.550Kg), queijo

muçarela (2.750Kg)

R$ 209.641,50

TOTAL

R$

1.761.809,00

Os valores constantes da tabela acima s

e encontram detalhados nas propostas de preços atualizadas e anexadas aos

autos. Tendo em vista os valores e itens da tabela acima; considerando que as

empresas participantes atenderam na íntegra ao instrumento convocatório;

considerando que foram atendidos os princípios da economicidade, da

publicidade, da supremacia do interesse público e da isonomia e considerando

que os preços e quantidades ofertados foram autorizados pela Secretaria de

Educação conforme documentações acostadas aos autos. Por conseguinte a

Comissão declara

VENCEDORAS as Cooperativas/Associações:

 

Cooperativa dos

Agricultores Familiares da Região Serrana do ES –

 

 

 

 

CAF SERRANA

 

(CNPJ:

09.166.343/0001-03) com valor total de

 

 

 

 

 

R$ 671.862,00 (seiscentos e setenta e

um mil, oitocentos e sessenta e dois reais);

 

 

Cooperativa de

 

Empreendedores

Rurais de Domingos Martins -

 

 

 

 

COOPRAM

(CNPJ: 09.003.688/0001-38) com valor

total de

 

 

 

R$ 243.240,00 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta

reais);

 

 

; Cooperativa Agrária Mista de Castelo – CACAL

(CNPJ:

27.443.308/0001-68) com valor total de

 

 

 

R$ 173.671,50 (cento e setenta e três

mil, seiscentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos)

 

 

;

 

Cooperativa dos

Agricultores Familiares Sul Litorânea do Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

- CAFSUL

 

 

(CNPJ: 14.645.144/0001-00) com valor total de

 

R$ 463.394,00 (quatrocentos e

sessenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais)

 

 

e

 

Cooperativa de

Laticínios de Alfredo Chaves -

 

 

 

 

CLAC

(CNPJ: 31.707.409/0001-76) com valor

total de

 

 

 

R$ 209.641,50 (duzentos e nove mil, seiscentos e quarenta e um

reais e cinqüenta centavos

 

 

Vitória (ES), 21 de janeiro de 2014.

Jaqueline Carmo Murça – Presidente SEMAD/CPL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 024/2014

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na

modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O edital estará disponível

através dos sites www.vitoria.es.gov.br/licitacoes e www.licitacoes-e.com.br,

sendo que o pregão será realizado através deste último.

Processo n.º 210995/2014.

Objeto: Prestação de serviços de produção, organização e infraestrutura do

camarote institucional para o desfile das escolas de samba no Carnaval 2014.

Início de entrega das propostas: dia 23/01/2014

Abertura das propostas: às 08:30h do dia 04/02/2014

Início da sessão de disputa: às 09:00h do dia 04/02/2014

Informações: Telefone: (27) 3324.8706 - Fax: 3382.6259

Vitória-ES, 22 de janeiro de 2014

Karina Adelina Schwartz - Pregoeira Municipal

As publicações acima obedecem ao disposto no Art. 52 da Lei Orgânica de

Vitória.

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